STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneira é contemplada com Escola Modelo Educacional Urbano
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| Terreno pronto para a construção da Escola Modelo Educacional Urbano - foto Antonio Rodrigues |
O
município de Altaneira foi contemplado com a construção de uma Escola do modelo
Espaço Educacional Urbano. O Financiamento da obra se dá por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que disponibiliza aos
municípios, Estados e ao Distrito Federal projetos padrão para esse tipo de
ação. O programa financia a construção de cinco modelos distintos de escolas,
com uma, duas, quatro, seis e 12 salas de aula.
No
caso de Altaneira, o valor do repasse do modelo da escola pleiteada com seis
salas, área construída na proporção de 851,63 m² e dimensão do terreno na
proporção de 60/80m é da ordem de R$ 1.021,956,00.
O
Projeto foi incluso no Plano de Ações Articuladas – PAR e aprovado, aguardando,
portanto, apenas a liberação dos recursos do FNDE/MEC. Vale registrar também
que tão logo o repasse seja feito, o município terá um prazo de seis meses para
a conclusão da obra.
O
Secretário da Educação, Deza Soares, disse que a Secretaria cumpriu em tempo
hábil todas as exigências do PAR, tais como, estudo de demanda demonstrando o
déficit na infraestrutura escolar da região, o número de alunos na faixa etária
pleiteada existente no município, total de crianças já atendidas pela rede
física da escola, planta de localização do terreno (com dimensões mínimas) onde
a unidade será construída, estudo de demanda – padrão, levantamento
planialtimétrico, planta de locação da obra do terreno, declaração de
fornecimento de infraestrutura mínima para a construção da obra, declaração de
compatibilidade do projeto de fundação, documento de propriedade do imóvel,
dentre muitas outras informações.
O
Prédio que será construído vem para complementar o atendimento da demanda de
alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim. “A nossa intenção é
utilizar o espaço para o Programa Mais Educação” disse o secretário.
Deza
informou ainda que a Secretaria “estar no aguardo de muitas outras
contemplações solicitadas no PAR, como por exemplo, 06 ônibus escolares, 01 CEI
- Proinfância, 01 escola do campo, mobiliários escolares, instrumentos
musicais, materiais e equipamentos pedagógicos diversos, dentre muitas outras
solicitações”.
Fonte: Blog de Altaneira
