STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Abertas as pré-inscrições na Plataforma Freire para os cursos Parfor em 2014
Estão
abertas as pré-inscrições para os cursos do Plano Nacional de Formação
de Professores da Educação Básica (Parfor), na modalidade presencial,
para o ano de 2014. As pré-inscrições seguem até 13 de janeiro de 2014.
Parfor é
um programa de caráter nacional, implantado pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da
Educação, em colaboração com as Secretarias de Educação dos Estados e
dos Municípios, junto com as Instituições de Ensino Superior (IES).
O objetivo
do programa é oferecer a formação superior, exigida dos professores em
exercício na rede pública de educação básica pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB).
Os tipos de cursos oferecidos são:
I.
Primeira licenciatura – para docentes ou tradutores intérpretes de
Libras em exercício na rede pública da educação básica que não tenham
formação superior ou que, mesmo tendo essa formação, se disponham a
realizar curso de licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala
de aula.
II.
Segunda licenciatura – para professores licenciados que estejam em
exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e
que atuem em área distinta da sua formação inicial, ou para
profissionais licenciados que atuam como tradutor intérprete de Libras
na rede pública de educação básica.
Saiba como participar e obter mais informações sobre o Parfor no site:
Ou pelo telefone:
3101-3962 (Raimunda Pereira de Macedo Oliveira - Cogep/Seduc)
06.11.2013
Assessoria de Comunicação da Seduc
imprensa@seduc.ce.gov.br
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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