STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
UFC adotará 50% de cotas já a partir de 2014
UFC já possui um percentual de alunos oriundos da rede pública superior ao que prevê a lei (Foto: Divulgação)
A partir de 2014, a Universidade Federal do Ceará (UFC) vai ofertar 50% de suas vagas
– por curso e turno – a alunos que cursaram todo o ensino médio na rede
pública, em cumprimento à Lei nº 12.711/2012, do governo federal.
A resolução que trata do assunto foi aprovada na reunião do Conselho Universitário (Consuni) da Instituição realizada na última sexta-feira (4). Os demais 50% das vagas permanecem disponíveis para ampla concorrência.
O governo federal determina, no Decreto nº 7.824/2012, que as instituições públicas federais de nível superior têm até agosto de 2016 para a implantação total do sistema de cotas – válido inicialmente por dez anos, desde agosto de 2012.
Vagas
A partir de 2014, todas devem ofertar, no mínimo, 25% de suas vagas para estudantes oriundos integralmente do ensino médio público. A UFC, no entanto, optou por antecipar a reserva de 50% de suas vagas já no próximo processo seletivo.
De acordo com o reitor da UFC, professor Jesualdo Pereira Farias, a decisão reflete o desejo da universidade de avançar
em sua política de inclusão. “No ano passado, falamos que iríamos
avaliar o primeiro ano das cotas. Não tivemos dificuldades com essa
primeira etapa. Não tem por que adiar esse processo, por isso aceitamos o desafio“, disse o Reitor.
Sistema de cota
As modalidades de cotas, bem como as fórmulas de cálculo e condições para concorrência, continuam iguais. Dentro das cotas destinadas aos estudantes do ensino público, há uma reserva de 50% para aqueles com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo “per capita”. A outra metade das cotas independe da renda do aluno, contanto que seja oriundo da escola pública.
Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas
no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Ceará, esse percentual
chega a 67% (resultado da soma de 62% de pardos, 4,8% de pretos e 0,2% de indígenas).
Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), 34% das universidades federais e 83% dos institutos federais se anteciparam às regras de transição e cumpriram integralmente a Lei das Cotas no primeiro ano de implantação.
Seleção
A UFC realiza a seleção de suas vagas nos cursos de graduação presencial utilizando a metodologia do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com base nas notas obtidas pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
São previstas pelo menos 5.588 vagas nos campus de Fortaleza, Sobral e Quixadá para o próximo ano. O cronograma do processo seletivo do Sisu para 1º/2014 ainda não foi divulgado pelo Mec.
No curso de Medicina (Campus Fortaleza), o mais concorrido do país na primeira chamada do SiSU 2013.1, a nota de corte na ampla concorrência
foi 784.7. Entre as quatro classes de cotas, a que teve menor nota de
corte foi 751.04 – o que garantiria acesso a qualquer um dos demais
cursos da instituição, com exceção de Direito diurno, na ampla concorrência.
Atualmente, boa parte dos cursos da UFC já possui um percentual de alunos oriundos da rede pública superior ao que prevê a lei.
Os cursos com os maiores índices de participação de alunos da rede pública são:
- Redes de Computadores (Quixadá), com 91,2%
- Música (Sobral), com 76,2%
- Sistemas de Informação (Quixadá), com 69,8%
- Letras-Espanhol (Fortaleza-Noturno), com 51,9%
- Biblioteconomia (Fortaleza), com 51,4%.
No
caso de cursos mais concorridos da UFC, o percentual de estudantes
oriundos da rede pública também é considerável: Direito noturno, com 25%; Direito diurno, com 16,3%; Medicina (Fortaleza), com 17,4%, e Medicina (Cariri), com 14,3%.
Fonte: Tribuna do Ceará
