STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Sindicato do Ceará inicia fiscalização do trabalho de médicos cubanos
O trabalho é uma determinação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que deve ser repetida pelos demais sindicatos médicos. Os associados ao Simec são os primeiros a adotar o processo no País. Foram eles que, em 26 de agosto, fizeram um protesto agressivo contra os cubanos.
Naquela oportunidade, os filiados chamaram os estrangeiros de escravos e disseram palavras de ordem, "mandando-os" voltar para senzala. A hostilização ocorreu durante a acolhida da primeira turma de cubanos treinada pela Escola de Saúde Pública, em Fortaleza.
"A Fenam sugeriu que os presidentes dos sindicatos realizem fiscalização e levantamento de erros provocados pelos médicos não revalidados", disse o presidente do Simec, José Maria Pontes. A caravana terá início nas primeiras cidades onde os cubanos começaram a trabalhar, como Reriutaba, Morada Nova, Acopiara e Itapajé.
"Nós temos de denunciar e fazer um levantamento de todos os problemas que surgirem pelo oferecimento de uma saúde que não condiz com as necessidades da população brasileira", afirmou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira. Para ele, a assistência ofertada pelo governo federal é de baixa qualidade, com médicos sem comprovação de qualidade, que não falam português, não conhecem os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em alguns casos, nem sabem os nomes dos remédios.
Ao mesmo tempo, o Simec promete apresentar novas ações judiciais. "Queremos busca os direitos trabalhistas e reforçar as visitas ao Ministério Público do Trabalho, para denunciar a relação de trabalho e não de ensino no programa Mais Médicos", afirmou José Maris Pontes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo / Miséria
