STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Servidores de Nova Olinda denunciam perseguição política do prefeito e secretários
Servidores que passaram em concurso de 1997 se dizem obrigados a cumprir 40 horas semanais. (Foto: Jornal do Cariri)
A denúncia veio após a realização de Audiência Pública, realizada pelo MP, por meio do promotor Raimundo José Bezerra Parente, no dia 06 de setembro, onde foi recomendado que a administração suspendesse os descontos irregulares nos salários dos servidores concursados, por conta do Projeto de Lei (13/2013), de 07 de julho de 2013, sob pena de serem adotadas as medidas legais.
A orientação do MP garantiu o direito dos servidores concursados em 1997, cujo edital previa uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Mas, que desde janeiro de 2013, por vontade do prefeito, os profissionais tiveram que cumprir o dobro das horas previstas, sob pena de corte nos salários pelas horas, supostamente, não trabalhadas. Ainda segundo a orientação do MP, a prefeitura deveria os descontos já efetuados, o que, segundo informações, não foi cumprido pela administração.
De posse da orientação do MP, a administração respondeu no dia 16 de setembro, que acataria a recomendação, pelo menos, até que a Câmara apreciasse Projeto de Lei (PL), que versava sobre o assunto e que estava em tramitação na Casa. O problema é que n dia 04 de outubro, o prefeito Ronaldo Sampaio, por meio de Medida Provisória, alterou a Lei Orgânica, obrigando os funcionários a cumprirem às 40 horas semanais.
Segundo os servidores denunciantes, o prefeito voltou a descontar, desde o mês de setembro, dos servidores que não cumpriram às 40 horas. Os funcionários denunciam ainda que houve descontos de dias trabalhados, como se não tivesse sido. Na denúncia são exemplificados casos de servidores que receberam menos da metade dos vencimentos.
Os servidores esperam resposta do MP e pedem uma solução para o problema que se arrasta desde o início da atual gestão. A expectativa, segundo a organização dos denunciantes, é que órgão tome as medidas judiciais necessárias. O prefeito não foi encontrado para comentar o assunto.
Fonte: Madson Vagner / Jornal do Cariri / Miséria
