STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Selo Unicef Município Aprovado 2013/2016 será lançado nesta 6ª feira
O UNICEF lançará, na próxima sexta-feira, a edição 2013-2016 do Selo
UNICEF Município Aprovado. O ato ocorrerá no mezanino do Centro de
Eventos, das 8 às 12 horas, com a presença do representante do UNICEF no
Brasil, Gary Stahl, do governador Cid Gomes, de prefeitos (as),
primeiras-damas, adolescentes e demais gestores dos municípios
cearenses.
O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional que o município pode
conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de
vida de crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo, os municípios
assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas
de políticas públicas e de participação social de forma que ao final do
período de três anos os indicadores sociais relacionados à infância e
adolescência tenham melhorado.
A iniciativa do Selo foi criada no Ceará, sendo posteriormente ampliada
para os 10 estados do semiárido brasileiro e para 9 estados da região
amazônica, sendo, portanto, a sétima edição cearense e a quarta
nacional. Na última edição, encerrada em 2012, foram certificados 407
municípios em todo o Brasil (286 no Semiárido e 121 na Amazônia Legal),
sendo 66 no estado do Ceará.
SERVIÇO
A inscrição do município ao projeto é voluntária e só pode ser feita
pelo prefeito em documento próprio, que será distribuído durante a
solenidade de lançamento e já se encontra no site do Selo UNICEF (www.selounicef.org.br), podendo ser preenchido e entregue no local do evento.
