STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Projeto visa beneficiar mais de 157 mil crianças no Estado
De
acordo com dados do Unicef, mais de 450 mil crianças da educação básica
do Nordeste não têm acesso a banheiro e água nas escolas, o que
compromete a saúde, o desenvolvimento e o aprendizado (Foto: Natinho
Rodrigues)
O projeto faz parte de uma parceria global entre a marca Vim, por meio da Fundação Unilever e o Unicef. Para o presidente da Unilever Brasil, Fernando Fernandez, os indicadores de educação e saneamento básico estão ligados, havendo um grande número de crianças sem acesso à água e saneamento nas escolas, e por consequência, gerando o comprometimento de sua saúde, desenvolvimento e aprendizado. "A falta de saneamento básico é inaceitável para um país como o Brasil", ressaltou.
Por meio dessa parceria, o investimento da Unilever, a princípio, será de R$ 500 mil. Contudo, esse valor não será destinado diretamente para a construção e reparos dos banheiros, mas, sim, para apoiar a realização do Selo Unicef Município Aprovado, que, pela primeira vez, terá acesso ao saneamento como uma de suas prioridades. Assim, as cidades inscritas buscarão formas de melhorar seus indicadores de direitos humanos e receberão capacitação para obterem recursos destinados a combater seus problemas sociais.
Gestão
De acordo com o presidente do Unicef no Brasil, Gary Stahl, o problema não é a falta de recursos no País para se ter banheiros nas escolas, e sim, a capacidade de gestão. "O Brasil não precisa de dinheiro para construir essas coisas. Nós não vamos construir banheiros. Existem políticas do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Vamos ajudar na capacidade de gestão, fazendo o bom uso de todos esses recursos disponíveis", explicou.
A "Vim para Unicef", que tem como missão ser a maior campanha social e digital do País, objetiva atuar a longo prazo, se tornando sustentável, e que não dependa 100% dos recursos federais e privados, conforme pontuou o diretor de Marketing da marca Vim, Diego Colicchio. Segundo diz, a ideia é que o tema saneamento básico passe a ser constante na sociedade, de maneira a ter uma colaboração popular.
Participação
E a população, de fato, poderá ajudar. Diego ainda explica que a participação popular será por três formas: compartilhamento, gerando interação e provocando a discussão na internet, por meio da compra do produto Vim, e através de doações diretas do usuário para o selo Unicef. "Nós construímos um brand channel junto com o Google, no Youtube, onde as pessoas podem compartilhar, doar e conhecer a Vim".
Por meio do endereço www.vimparaunicef.com.br, os internautas conhecerão histórias reais de crianças no Nordeste que passam por isso. O canal tem mapa da situação nos municípios. "No brand channel, deixamos claro como esse processo é feito, como que o selo colabora, como os recursos arrecadados vão colaborar para essa missão e a gente vai poder mostrar com detalhes aonde esta acontecendo o problema", complementou Diego Colicchio.
As inscrições para a edição 2013-2016 do Selo Unicef Município Aprovado tiveram início no Ceará no dia 11 deste mês. Na última edição, encerrada em 2012, foram certificados 66 municípios no Estado.
De acordo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), todas as escolas da rede estadual contam com água e banheiros. "As que aparecem no Censo 2012 em situação contrária deixaram de preencher os itens solicitados pelo levantamento de forma correta. A Seduc já havia detectado o erro que será corrigido na coleta do Censo 2013 que acontece no momento", afirma, em nota, a assessoria de comunicação do órgão.
Fonte:Diário do Nordeste / Miséria
