STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Projeto de Lei pretende criar clínicas veterinárias populares
Projeto pode ser vinculado ao Centro de Zoonoses (FOTO: Divulgação)
Um
projeto de Lei pretende instalar programa municipal de proteção e
bem-estar de cães e gatos em Fortaleza. A ideia foi proposta pela
vereadora Bá (PTC) e encaminhada para recebimento de parecer nesta
quarta-feira (16).
O projeto também objetiva criar Clínicas Veterinárias Municipais
em cada Secretaria Regional da capital. “A finalidade é proteger a
saúde de cães e gatos sem donos e soltos na rua, como também animais de
estimação de moradores da cidade sem condições financeiras para usar uma
clínica particular”, afirma a vereadora.
Segundo
a proposição, os programas serão vinculados ao Centro de Controle de
Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, o órgão ficaria
responsável por supervisionar as ações voltadas ao controle reprodutivo
de cães e gatos, proceder avaliação clínica e laboratorial dos animais
recolhidos e promover ações para a adoção dos animais.
O projeto discorre ainda sobre o recolhimento dos cães e gatos
encontrados soltos em vias e logradouros públicos. “Será seletivo e
efetuado nos casos de agressão, invasão comprovada a instituições
públicas ou locais em situação de risco, e nos casos de animais em
estado de sofrimento ou acidentados em via pública”, finaliza
Fonte: Tribuna do Brasil
