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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Planos de saúde terão de cobrir mais 37 remédios contra o câncer

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram nesta segunda-feira que os planos de saúde passarão a cobrir mais 37 medicamentos orais para o tratamento contra o câncer a partir de 2 de janeiro de 2014. De acordo com o governo, a principal vantagem da garantia dos remédios via oral é que parte dos pacientes poderão ser tratados em casa.

Para o presidente da ANS, André Longo, a medida não resultará em aumento para os clientes dos planos em 2014. Isso porque o impacto dos novos procedimentos só será calculado em 2015. Longo disse ainda que os custos tendem a diminuir com menos internações, e que é possível que não haja repasse ao usuários de planos de saúde.

A forma da distribuição do medicamento será estabelecida pelos planos de saúde. "Elas poderão ser feitas por distribuição direta, definição de convênios ou criação de mecanismos de reembolso", informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com a proposta, o plano não poderá fixar um teto para o uso do remédio. A quantidade ficará a critério do médico.

Além dos remédios para o câncer, outros 50 novos procedimentos relacionados ao tratamento de outras doenças devem entrar para a lista de cobertura obrigatória. Na nova cobertura, estão incluídos, por exemplo, 28 cirurgias por videolaparoscopia, radiofrequência para tratar dores crônicas nas costas, o uso de medicina nuclear para tratar tumores neuroendócrinos, uma nova técnica de radioterapia para tumores de cabeça e pescoço e o implante de esfíncter artificial para conter incontinências urinárias de homens que tiveram de retirar a próstata.

Os usuários de planos de odontologia também serão beneficiados com a inclusão de procedimentos da área. A obrigatoriedade da adição dessas novas ações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sob responsabilidade da ANS, será publicada no Diário Oficial da União de amanhã.

Fonte: Terra / Miséria

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