STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
ONU destaca compras públicas de alimentos produzidos pela agricultura familiar no Brasil
A publicação, denominada Demanda Estruturada e Agricultores Familiares no Brasil: o Caso do PAA e do Pnae, foi elaborada pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com dados gerais sobre os dois programas de compras institucionais de alimentos no Brasil: o PAA, para atendimento a programas sociais em geral, e o Pnae, dirigido especificamente para creches e escolas públicas da educação infantil ao ensino médio.
O PMA e Pnud, que compram dos produtores rurais cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), têm potencial para aquisições diretas, por estados e municípios, no valor de R$ 2 bilhões por ano, com grande impacto sobre a produção e a renda dos pequenos agricultores, além de movimentar a economia regional.
O Pnae estabelece que pelo menos 30% do orçamento da alimentação escolar devem ser destinados a compras de agricultores familiares. Isso, de certa forma já ocorria, devido à facilidade de aquisições locais. Tanto que, em 2010, primeiro ano da efetiva implementação do programa, 48% das entidades vinculadas ao Pnae compravam alimentos aos pequenos agricultores, índice que cresceu para 67% no ano passado.
Segundo o relatório da ONU, o PAA e o Pnae, combinados, constituem uma das maiores iniciativas de compra institucional de alimentos do mundo. Além de garantir renda para os agricultores, esses programas funcionam como redes de proteção social que melhoram a segurança alimentar e nutricional e garantem o acesso a alimentos saudáveis por grupos sociais vulneráveis, como crianças em idade escolar.
“A experiência brasileira tem sido tão bem sucedida que serve de exemplo para outros países em desenvolvimento, interessados em estabelecer programas similares, especialmente de alimentação escolar. Apesar de todo esse interesse, faltam pesquisas que analisem os impactos e comprovem a eficácia desses programas”, disse Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome, estrutura do PMA.
A publicação lançada hoje é a primeira avaliação sobre o impacto da alimentação escolar e outras modalidades de compras institucionais sobre os fornecedores, de acordo com o representante do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, para quem os programas brasileiros são “exemplo de como tornar a luta contra a fome mais eficaz”.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
