STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ministra diz que médicos estrangeiros estão recebendo sem poder trabalhar
Médico Juan Montero Atencio é cubano e conheceu o local onde irá trabalhar em Chapadinha-MA. (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)
Segundo ela, esses profissionais já estão aptos a realizar o atendimento, mas como os conselhos se recusam a dar o registro provisório não podem atuar. Pelo programa, os médicos recebem uma bolsa de R$ 10 mil.
Ideli e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniram nesta terça com líderes da base aliada na Câmara e cobraram a mobilização dos governistas para aprovar o texto. A votação deve começar no fim da tarde.
"Há uma necessidade de fazer a votação hoje porque no Senado houve um comprometimento de fazer a votação na semana que vem. Até porque dos mais de 600 médicos que vieram de outros países, mais da metade estão sem registro dado pelos conselhos regionais de medicina. Ou seja, já estão no município, já estão recebendo ajuda financeira e já poderiam estar atendendo a população".
Ministro da Saúde quer médicos atuando o mais rápido possível
Para o governo, o ponto central da medida provisória é a manutenção da determinação para que o registro provisório para os médicos estrangeiros seja expedido pelo Ministério da Saúde. Esse ponto foi incluído para driblar a resistência dos conselhos regionais de medicina de autorizar a atuação dos médicos estrangeiros.
Padilha rebateu o argumento dos conselhos de que falta a entrega de documentação. O ministro sustentou ainda que não há enfraquecimento dos conselhos. "Não tira nenhuma competência . Queremos os conselhos fiscalizando, agora, queremos os médicos atuando o mais rápido possível, não admitimos qualquer tática para postergar a atuação do médico", disse.
"O mesmo poder de fiscalização que os conselhos têm hoje, por exemplo, em investigar se uma pessoa tem exercício de medicina e mas não tem CRM. Conselho regionais hoje fiscalizam se a pessoa está exercendo ilegalmente a medicina sem ter o CRM. Ou seja, o mesmo poder de fiscalização e acompanhamento eles vão ter. Os dados serão públicos, a atuação é pública, assim como processo de supervisão totalmente público", afirmou.
O governo teme que a movimentação da bancada dos médicos e de parte dos deputados da oposição dificulte a votação da proposta que criou o programa que é considerada por governistas como a principal marca do governo Dilma e que deve ser a bandeira da pré-campanha de Padilha ao governo de São Paulo.
Segundo Ideli, o clima na base aliada é favorável a aprovação do texto. "Acredito que não teremos problemas". E completou: "É uma matéria central que vai ao encontro da necessidade e do interesse maior da população por uma melhoria considerável na saúde pública. Os líderes da base estão compromissados em votar a matéria".
Fonte: Diário do Nordeste, com Folhapress / Miséria
