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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

MEC divulga lista com notas dos cursos avaliados no Enade

O Ministério da Educação divulgou hoje (7) a lista com as notas dos cursos avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012. É possível conferir o nome da instituição, a nota, a localização, a categoria administrativa (pública ou privada) e a organização acadêmica (faculdade, universidade e centro universitário) de cada local onde o curso é oferecido.
Foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, comunicação social, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados. Ao todo, 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos fizeram o exame.
O Conceito Enade - que vai em uma escala com notas até 5 -  é obtido a partir dos resultados do exame aplicado aos estudantes e é um dos indicadores de qualidade da educação superior, que também leva em consideração o corpo docente e infraestrutura da instituição. Em 2012, foram avaliados 7.228 cursos. Para o conceito, no entanto, foram consideradas 6.306 unidades no cálculo, já que uma instituição pode ter mais de um curso na mesma área.
Entre 2009 e 2012, a proporção de cursos com conceito 3 subiu de 37,8% para 43,9%; com conceito 4, de 9,7% para 19%; e com conceito 5, o mais alto, de 1 % para 5,4%. Segundo o Ministério da Educação, as notas a partir de 3 são consideradas satisfatórias. Tanto os cursos das instituições públicas quanto das privadas tiveram avanço no conceito. Nas públicas, os cursos com conceito máximo passaram de 4,3% em 2009, para 17% em 2012. Os cursos com nota 4 passaram de 24,5% para 29,8%. Nas privadas, o índice passou de 0,4% dos cursos com conceito 5 em 2009, para 3,5% em 2012, já os com nota 4 passaram de 7,1% para 17,3%.
O representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Paulo Cardim, diz que a avaliação por si só não reflete a realidade do ensino no país. Segundo ele, não há uma exigência de compromisso do estudante com a avaliação, que pode, por exemplo, deixar as respostas em branco, sem ser punido.
O Enade tem o maior peso na avaliação do curso. O ensino superior, continua Cardim, deve ser avaliado de acordo com a lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - Lei 10.861/2004 - que inclui vários aspectos e leva em consideração as especificidades de cada instituição. Cada um dos aspectos deve ter o mesmo peso, avalia o representante.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) não se pronunciou sobre o resultado do Enade. Segundo a assessoria de imprensa da associação, os reitores estão analisando os dados e devem se reunir amanhã (8) para discutir os resultados.

Fonte: Agência do Brasil

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