STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Juazeiro do Norte-CE: 70 mil eleitores podem ter seus títulos cancelados
O
processo é obrigatório para eleitores que votam nos municípios onde o
sistema está sendo implantado e que desejam ainda continuar no mesmo
domicílio eleitoral. (Foto: Arquivo/Agência Miséria)
O trabalho de recadastramento biométrico de
eleitores da cidade de Juazeiro do Norte entra na reta final e quase 70
mil podem ter seus títulos cancelados. A menos de 30 dias úteis para o
fim da data limite determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
68 mil eleitores ainda não agendaram o recadastramento que é simples,
rápido e, quase sempre, inexiste filas.
O TRE alerta que todos aqueles que não realizarem o procedimento até às 17 horas do dia 13 de Dezembro terão seus títulos cancelados e também poderão ser prejudicados com o cancelamento do CPF, dos programas assistenciais do governo, além de eventuais dificuldades do reestabelecimento do documento durante o recesso forense.
Para fazer o recadastramento é necessário agendar data e horário pelos telefones 3566-1057; 3511-1559; 148 ou ainda pelo site do TRE/CE. No comparecimento ao Cartório Eleitoral, o solicitante deverá levar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência; além de título eleitoral e CPF (caso os tenha). Os maiores de 18 e menores de 45 anos, do sexo masculino, que farão o título pela primeira vez, também precisam apresentar comprovante de quitação militar. Todos os documentos originais devem ser acompanhados de cópia.
Do total de eleitores inscritos em Juazeiro e aptos ao voto (165.909), 29.814 não compareceram as urnas em 2012 e não justificaram o voto. Para o TRE, parte desses eleitores já faleceu e outros se mudaram sem justificar o não comparecimento. O Tribunal considera, também, que há uma quantidade significativa de pessoas com dois ou mais títulos, tirados a partir de documentação falsa. Portanto, a entendimento que uma parcela destes 30 mil ‘eleitores’ não irá comparecer ao recadastramento.
LOCAL - O recadastramento é realizado somente no Cartório Eleitoral, ao lado da Polícia Federal, contando com 31 guichês de atendimento. A média para cada pessoa ser atendida é inferior a 10 minutos e o eleitor recebe o novo título na hora.
O TRE alerta que todos aqueles que não realizarem o procedimento até às 17 horas do dia 13 de Dezembro terão seus títulos cancelados e também poderão ser prejudicados com o cancelamento do CPF, dos programas assistenciais do governo, além de eventuais dificuldades do reestabelecimento do documento durante o recesso forense.
Para fazer o recadastramento é necessário agendar data e horário pelos telefones 3566-1057; 3511-1559; 148 ou ainda pelo site do TRE/CE. No comparecimento ao Cartório Eleitoral, o solicitante deverá levar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência; além de título eleitoral e CPF (caso os tenha). Os maiores de 18 e menores de 45 anos, do sexo masculino, que farão o título pela primeira vez, também precisam apresentar comprovante de quitação militar. Todos os documentos originais devem ser acompanhados de cópia.
Do total de eleitores inscritos em Juazeiro e aptos ao voto (165.909), 29.814 não compareceram as urnas em 2012 e não justificaram o voto. Para o TRE, parte desses eleitores já faleceu e outros se mudaram sem justificar o não comparecimento. O Tribunal considera, também, que há uma quantidade significativa de pessoas com dois ou mais títulos, tirados a partir de documentação falsa. Portanto, a entendimento que uma parcela destes 30 mil ‘eleitores’ não irá comparecer ao recadastramento.
LOCAL - O recadastramento é realizado somente no Cartório Eleitoral, ao lado da Polícia Federal, contando com 31 guichês de atendimento. A média para cada pessoa ser atendida é inferior a 10 minutos e o eleitor recebe o novo título na hora.
Fonte: Miséria
