STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Inscrições ao Prêmio Direitos Humanos 2013 podem ser feitas até 27 de Outubro
A Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) está com inscrições abertas para
sugestões ao Prêmio Direitos Humanos 2013 - 19ª Edição. O Prêmio
consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas
físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos
Direitos Humanos.
O formulário de
indicações/inscrição poderá ser preenchido por pessoas físicas ou
jurídicas, no portal da SDH/PR, até o dia 27 de outubro de 2013 e
enviado para o endereço eletrônico: premio@sdh.gov.br.
Os vencedores serão conhecidos em dezembro, mês em que é comemorada a
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para a seleção e a eleição
dos agraciados são considerados critérios como o histórico de atuação na
área dos direitos humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a
implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.
Este
ano foram incorporadas três novas categorias de premiação: Segurança e
Direitos Humanos; Cultura e Direitos Humanos; e Categoria Livre. Também
foram reeditadas outras quatro modalidades de edições anteriores:
Igualdade Racial; Igualdade de Gênero, Garantia dos Direitos dos Povos
Indígenas; Cultura e Direitos Humanos. Outra novidade nesta edição é que
serão aceitas auto-sugestões ao prêmio.
Para saber mais acesse http://www.sdh.gov.br/noticias/2013/setembro/abertas-inscricoes-ao-premio-direitos-humanos-2013
Fonte: Secretaria Nacional da Juventude
