STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Fórum Clóvis Beviláqua abre inscrições para testes de DNA gratuitos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua abre, a partir desta terça-feira (22), inscrições para interessados em se submeter ao exame de DNA
objetivando reconhecimento de paternidade. Serão disponibilizados, em
parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen/CE), 200 testes, voltados para quem ainda não possui processo dessa natureza em tramitação.
Os exames serão feitos durante o Mutirão de Investigação de Paternidade,
que ocorrerá de 29 de outubro a 1º de novembro deste ano. O objetivo da
força-tarefa é resolver os litígios de forma mais célere e
simplificada, com a realização de exames de DNA ou pelo reconhecimento
espontâneo do vínculo familiar.
As
inscrições seguem até sexta-feira (25) no horário de 9 às 12h. O exame
será oferecido, gratuitamente, para os investigantes que não têm o nome
do pai no registro de nascimento nem possuem condições de arcar com as
custas e despesas processuais.
O
investigante – acompanhado da mãe, quando for menor de idade – e o
suposto pai deverão comparecer ao Centro Judiciário para preencher o
formulário de inscrição. Devem apresentar registro de nascimento;
documento de identidade; comprovante de endereço e telefone; e documento
que ateste o estado de pobreza, como extrato de rendimentos, contas de
água ou luz, entre outros requisitos.
Além
das demandas pré-processuais, o mutirão irá atender às partes que já
possuem ações em andamento nas Varas de Família de Fortaleza. Nesses
casos, não é necessário realizar inscrição. Foram agendadas 432
audiências, que ocorrerão de 9 às 12h e de 13h às 17h. (Clique aqui para
acessar a pauta de audiências). Nas sessões, haverá tentativa de
conciliação entre os litigantes e, quando não for possível o acordo,
será feito o exame de DNA.
SERVIÇO
Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – No Fórum Clóvis
Beviláqua (Avenida Desembargador Floriano Benevides, nº 220 – Água
Fria). Mais informações: 3492.8030/8034
Com informações do TJCE
fonte: Tribuna do ceará
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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