STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Fim dos lixões até 2014 é tema da Conferência Nacional do Meio Ambiente
Lixão de Altaneira em foto de arquivo do Blog |
O
Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos
sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro – acabando com os lixões até 2014 e aumentando
o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª. Conferência
Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento
dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.
O
tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os
municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a
recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.
Os
1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26
etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179
regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá
quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos
ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.
Na
etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15
por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela
conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse
o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio
Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade
compartilhada da 4ª CNMA.
Pela
Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão
substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não
poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem
a norma podem ser multados.
O
desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no
prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários
e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo.
“Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente
não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização
dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados
podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.
“A
gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito
desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar
lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela
ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais
inadequados”, disse Abreu.
A
conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização
dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de
cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente
e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a
coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.
Fonte: Blog de Altaneira
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