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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Estão abertas as inscrições para o Seminário Transparência na Copa 2014

Fortaleza recebe, no dia 24 de outubro, o Seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo em Fortaleza?, promovido pelo Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos. O evento acontece no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), das 8h às 12h. É aberto ao público em geral e tem inscrição gratuita. Para confirmar presença, basta acessar o formulário eletrônico.
O que pretende o Seminário?
Reunindo diversos representantes das esferas pública, privada e da sociedade civil, o seminário chega a Fortaleza, como parte de uma sequência de 12 encontros. Promover o diálogo sobre transparência e integridade dos recursos públicos nas cidades-sede da Copa é o objetivo principal do ciclo de debates. O Instituto Ethos realiza uma série de pesquisas, que visam mensurar indicadores relacionados aos investimentos e a visibilidade dessa aplicação, ampliando assim o exercício do controle social em relação aos projetos e aos recursos investidos da Copa 2014. O intuito é também auxiliar na mobilização de iniciativas sociais em cada cidade.
Indicadores municipais e estaduais
“Os Indicadores de Transparência do Instituto Ethos são uma ferramenta de avaliação do nível de transparência das gestões estaduais e municipais das cidades-sede da Copa do Mundo 2014, e dos Jogos Olímpicos 2016, com foco no acesso à informação e na participação social nos processos decisórios”, explica o coordenador do projeto Jogos Limpos, Rafael dos Santos.
A primeira edição dos indicadores, em 2012, considerou em análise os doze municípios brasileiros que sediarão a Copa. Em seguida, foi realizada uma nova edição dos Indicadores de Transparência, dessa vez com foco nos governos estaduais das sedes da Copa, lançada em junho de 2013.
Fortaleza foi mal avaliada quanto à transparência
Os índices da pesquisa variam entre 0 a 100. Fortaleza obteve 12.83 pontos, no que diz respeito ao acesso à informação, e 23.89 pontos, quanto à participação em audiências públicas e ouvidoria. Esta média é considerada “muito baixa”. A capital cearense não foi a única com avaliação ruim.
Ceará é o estado mais transparente
Ao contrário da capital, o Ceará, como um todo, é o estado que sediará a Copa do Mundo com melhor índice de transparência nos gastos. Com índice considerado alto, 65,22 pontos, é seguido por Pernambuco (63,38), Minas Gerais (56,20), Bahia (47,77), Paraná (42,15), Rio Grande do Sul (32,62), Mato Grosso (30,81), Rio de Janeiro (30,33), São Paulo (24,52), Amazonas (16,21) e Rio Grande do Norte (15.74).
Conforme Rafael dos Santos, existem recursos e responsabilidades nos níveis municipal, estadual e federal, no que se refere à organização dos megaeventos esportivos. “Atualmente está sendo editada uma segunda versão dos Indicadores de Transparência Municipal, que permitirá avaliar a evolução da transparência municipal desde o final de 2012. Como várias cidades avaliadas tiveram modificações na gestão após o pleito eleitoral de 2012, considera-se relevante a reaplicação dos Indicadores para avaliar avanços e retrocessos desse processo”, reforça.
A duas primeiras versões dos Indicadores (Municipais e Estaduais) estão disponíveis no portal do Projeto jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios.
Serviço
Seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo em Fortaleza?
Data: 24 de outubro de 2013
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório Luis Esteves (5º andar – FIEC). Av. Barão de Studart, 1980. Aldeota.

Fonte: Tribuna do Ceará

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