STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Estão abertas as inscrições para o Seminário Transparência na Copa 2014
Fortaleza recebe, no dia 24 de outubro, o Seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo em Fortaleza?, promovido pelo Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos.
O evento acontece no auditório da Federação das Indústrias do Estado do
Ceará (Fiec), das 8h às 12h. É aberto ao público em geral e tem
inscrição gratuita. Para confirmar presença, basta acessar o formulário eletrônico.
O que pretende o Seminário?
Reunindo
diversos representantes das esferas pública, privada e da sociedade
civil, o seminário chega a Fortaleza, como parte de uma sequência de 12
encontros. Promover o diálogo sobre transparência e integridade dos recursos públicos
nas cidades-sede da Copa é o objetivo principal do ciclo de debates. O
Instituto Ethos realiza uma série de pesquisas, que visam mensurar
indicadores relacionados aos investimentos e a visibilidade dessa
aplicação, ampliando assim o exercício do controle social em relação aos
projetos e aos recursos investidos da Copa 2014. O intuito é também
auxiliar na mobilização de iniciativas sociais em cada cidade.
Indicadores municipais e estaduais
“Os
Indicadores de Transparência do Instituto Ethos são uma ferramenta de
avaliação do nível de transparência das gestões estaduais e municipais
das cidades-sede da Copa do Mundo 2014, e dos Jogos Olímpicos 2016, com
foco no acesso à informação e na participação social nos processos
decisórios”, explica o coordenador do projeto Jogos Limpos, Rafael dos
Santos.
A primeira edição dos
indicadores, em 2012, considerou em análise os doze municípios
brasileiros que sediarão a Copa. Em seguida, foi realizada uma nova
edição dos Indicadores de Transparência, dessa vez com foco nos governos
estaduais das sedes da Copa, lançada em junho de 2013.
Fortaleza foi mal avaliada quanto à transparência
Os índices da pesquisa variam entre 0 a 100. Fortaleza obteve 12.83 pontos, no que diz respeito ao acesso à informação,
e 23.89 pontos, quanto à participação em audiências públicas e
ouvidoria. Esta média é considerada “muito baixa”. A capital cearense
não foi a única com avaliação ruim.
Ceará é o estado mais transparente
Ao
contrário da capital, o Ceará, como um todo, é o estado que sediará a
Copa do Mundo com melhor índice de transparência nos gastos. Com índice
considerado alto, 65,22 pontos, é seguido por Pernambuco (63,38), Minas
Gerais (56,20), Bahia (47,77), Paraná (42,15), Rio Grande do Sul
(32,62), Mato Grosso (30,81), Rio de Janeiro (30,33), São Paulo (24,52),
Amazonas (16,21) e Rio Grande do Norte (15.74).
Conforme
Rafael dos Santos, existem recursos e responsabilidades nos níveis
municipal, estadual e federal, no que se refere à organização dos
megaeventos esportivos. “Atualmente está sendo editada uma segunda
versão dos Indicadores de Transparência Municipal, que permitirá avaliar
a evolução da transparência municipal desde o final de 2012. Como
várias cidades avaliadas tiveram modificações na gestão após o pleito
eleitoral de 2012, considera-se relevante a reaplicação dos Indicadores
para avaliar avanços e retrocessos desse processo”, reforça.
A duas primeiras versões dos Indicadores (Municipais e Estaduais) estão disponíveis no portal do Projeto jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios.
Serviço
Seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo em Fortaleza?
Data: 24 de outubro de 2013
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório Luis Esteves (5º andar – FIEC). Av. Barão de Studart, 1980. Aldeota.
Data: 24 de outubro de 2013
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório Luis Esteves (5º andar – FIEC). Av. Barão de Studart, 1980. Aldeota.
Fonte: Tribuna do Ceará
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