STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Em pronunciamento, Dilma Rousseff nega que leilão seja privatização do petróleo
Dilma comemorou o sucesso do leilão e disse que a participação de apenas um consórcio no leilão do campo de Libra, e a entrega de uma proposta com o mínimo estipulado de retorno de petróleo para o governo é "uma grande conquista para o Brasil".
"O modelo de partilha que nós construímos significa também uma nova conquista para o Brasil. Com ele, estamos defendendo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando", disse a presidente.
"Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isto é bem diferente", afirmou Dilma. O campo de Libra, na bacia de Santos, é a maior descoberta de petróleo do país e tem recursos recuperáveis entre oito e 15 bilhões de barris de petróleo, quase toda a reserva do Brasil após 60 anos de atuação da Petrobras.
Apenas 11 empresas se habilitaram e duas não chegaram a depositar garantias, a japonesa Mitsui e a malaia Petronas. Das nove empresas habilitadas para o leilão, cinco formaram o único consórcio que apresentou proposta, com o percentual mínimo de 41,65% da produção de petróleo em retorno para o governo.
O único consórcio foi formado pela Petrobras, que já tinha 30% e ficou com 40%, oferecendo mais 10% no leilão; Shell, com 20%; Total, 20%; CNPC, 10%; e CNOOC, 10%.
"São empresas grandes e fortes que vão poder explorar, nos próximos 35 anos, um montante de óleo recuperável estimado entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo e 120 bilhões de metros cúbicos de gás natural", disse.
O leilão foi alvo de protestos ao longo de todo o dia, no Rio de Janeiro, onde foi realizado, e também de críticas da oposição no Congresso, em Brasília.
Dilma fala em "pequena revolução"
"Bastaria a aplicação correta destes recursos para Libra produzir, nos próximos anos, uma pequena revolução, benéfica e transformadora, em nosso país. Mas há ainda muitos outros benefícios que este megacampo irá trazer", disse a presidente, que exaltou a destinação de 75% e 25% dos recursos para a educação e para a saúde.
Fonte: Portal verdes mares
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