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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Dilma sanciona Lei que exige doutorado para professores de Universidades Federais

Escrito por Coordenação de Tecnologia da Informação   
A presidente Dilma Roussef sancionou, com vetos, o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional no lugar da medida provisória 614.
Agora, a Lei 12.863 exige título de doutor entre os requisitos de seleção e contratação de professores para universidades. Entre outros pontos, a nova Lei dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos do Fonte: UFC Cariri   Magistério Federal.		     
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