STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Deputados aprovam obrigatoriedade do teste da linguinha nas maternidades
A obrigatoriedade de os hospitais e
maternidades fazerem o “teste da linguinha” para conferir se a criança
tem a chamada língua presa depende agora da decisão de senadores.
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovaram há pouco a proposta de lei que torna o procedimento
obrigatório.
O teste avalia o frênulo ou membrana da
língua de bebês e recém-nascidos para verificar se existe qualquer
problema, como um encurtamento, que possa dificultar a amamentação ou,
posteriormente, a fala. O autor da proposta, deputado Onofre Santo
Agostini (PSD-SC), explicou que o diagnóstico dessas alterações pode
evitar consequências mais graves no desenvolvimento das crianças.
“O frênulo é uma pequena prega de membrana mucosa que conecta a língua ao assoalho da boca e que possibilita ou [em caso de problema] interfere na livre movimentação da língua dos bebês, causando o desmame precoce e baixo ganho de peso, comprometendo, dessa forma, o desenvolvimento dos bebês”, justificou.
Agostini lembrou que o comprometimento da
movimentação da língua e das funções orais afetam a deglutição e podem
prejudicar, depois, a mastigação e a fala.
O projeto original (PL
4.832/12),apresentado em 2012, foi apensado a outra proposta (PL
5.146/13), do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e foi transformado em
substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família. Mas, em
todos os textos, os autores defenderam que a obrigatoriedade do teste é
um avanço, por abrir possibilidade de se detectar alguns problemas.
A relatora na Comissão de Seguridade,
deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), retirou do texto a obrigatoriedade de o
SUS oferecer a cirurgia para correção do problema. Para ela, o serviço
não precisa ser obrigatório no serviço público.
O relator da proposta na CCJ, deputado
Heuler Cruvinel (PSD-GO), acatou todas as posições e conseguiu a
aprovação do colegiado. A matéria segue para a análise do Senado, caso
não seja apresentado recurso para que a proposta seja discutida em
plenário.
Fonte: Agência do Brasil
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