STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Decon do Ceará suspende atendimento durante 15 dias
Outros setores do órgão continuam funcionando normalmente (Foto: Decon/CE)
A partir desta terça-feira (01) até o dia 15 de outubro o atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está suspenso, devido reforma do setor.
De
acordo com o secretário-executivo em exercício da Defesa do Consumidor
de Fortaleza no Ceará (Decon), João Gualberto, a obra consiste na pintura e reparo de vazamentos.
Ainda segundo o secretária, a unidade só vai receber ocorrências de urgência e emergência,
casos de idosos, deficientes físicos, gestantes, pessoas com problemas
com planos de saúde e passagens aéreas, turistas e consumidores do
interior do Ceará.
Audiências
marcadas antes do início da obras, os setores de andamento processual,
protocolo, retorno de chip, conciliação, fiscalização, administração e
secretaria executiva não serão afetados e funcionam normalmente.
Serviço:Endereço do Decon/CE: rua Barão de Aratanha, 100, no Centro
Fonte: Tribuna do ceará
