STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
26 distritos cearenses apresentam condições de virar municípios
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| Distrito de José de Alencar, em Iguatu está na lista dos aptos a emancipação |
Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos
Municípios (UBDCNM) indicou 26 distritos cearenses com condição de se
tornarem municípios. O estudo serviu de base para parecer do projeto de
lei aprovado na Câmara e no Senado, e que agora segue para sanção ou
veto da presidente Dilma Rousseff.
Nos critérios estabelecidos para o Nordeste, os distritos precisam ter
população de pelo menos 8.500 habitantes para virar município. O Ceará é
o terceiro estado que pode ganhar mais municípios, atrás do Maranhão
(32) e da Bahia (28). O Brasil pode ter 185 novos municípios. Ao todo,
eram 500 os distritos que requisitavam emancipação.
A lei afetará cerca de 1,8 mihão de pessoas, que segundo o presidente da
UBDCNM, Augusto César Serejo, “vivem em distritos abandonados”.
Cidade / Distrito que pode virar município:
Acaraú – Juritianha
Acopiara – Santa Felícia
Aquiraz – Camará e Iguape
Beberibe – Parajuru
Cascavel – Guanacés
Caucaia – Icaraí e Jurema
Crateús – Montenebo
Crato – Ponta da Serra
Granja – Timonha/Adrianópolis
Icó – Lima Campos
Iguatu – José de Alencar
Itapipoca – Cruxati
Itarema – Almofala
Jucás – São Pedro do Norte
Jaguaribe – Nova Floresta/Feiticeiro
Maracanaú – Pajuçara
Maranguape – Amanari e Itabebussu
Mauriti – Palestina do Cariri
Missão Velha – Jamacuru
Morada Nova – São João do Aruaru
Pedra Branca – Mineirolândia
Redenção – Antônio Diogo e Aranaú
Russas – Flores
Santa Quitéria – Lisieux/Macaraú
Tamboril – Sucesso
Tauá – Santa Teresa
Fonte: Iguatu noticias
