STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
24.10.2013 - Concurso de curtas sobre lei Maria da Penha tem inscrições abertas até 15 de dezembro
Para comemorar os sete anos
de aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006), as Procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal e a Bancada Feminina da Câmara, juntamente com o Banco Mundial,
lançaram a 2ª Edição do Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria
da Penha.
O tema principal desta
edição do concurso é: “Violência contra a mulher, o que você tem a ver
com isso? Grave um vídeo. Compartilhe com o mundo.” O concurso tem como
principal objetivo estimular atividades pedagógicas e audiovisuais de
cunho educativo para jovens, em escolas públicas e particulares
brasileiras.
A
atividade é voltada para jovens, entre 14 e 18 anos, que estejam
cursando o Ensino Médio em escolas públicas ou particulares. As
inscrições estão abertas até o dia 15 de dezembro, pelo site
www.curtamariadapenha.com.br.
Fonte:Secretaria Nacional da Juventude
