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Transparência nos gastos públicos é debatida no Cariri

O objetivo do seminário foi fornecer ao público informações sobre a legislação fiscal e como tornar os dados públicos pelos portais na internet (Foto: Roberto Crispim)
Termina hoje o encontro regional nesta cidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento, aberto na última terça-feira, contou com a participação de caravanas de 16 municípios da região. Além de gestores municipais, estiveram presentes também secretários municipais, gestores de contas, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais.

O objetivo do seminário foi o de fornecer aos gestores públicos e aos demais participantes informações em torno da legislação fiscal, bem como sobre a publicação de gastos das municipalidades em tempo real, através dos chamados "portais da transparência".

Entre os municípios participantes, Abaiara, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte e Porteiras. Estes foram os que encaminharam maior número de representantes ao evento.

"Foram três dias de amplos debates e repasse de conhecimentos", avaliou o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, que abriu os trabalhos na terça-feira, pela manhã. "Neste período, também procuramos ouvir o que os cidadãos tinha a dizer. Seja para melhorar nosso trabalho ou como ampliar a contribuição da sociedade em nossas atividades".

Neste ano, o TCM convidou a sociedade civil a participar das discussões apresentadas durante o encontro. Alunos de escolas da rede publica municipal e estadual, universitários, presidentes de associações comunitárias e organizações não governamentais (ONGs) também foram orientados durante o evento.

"O Tribunal achou interessante criar esse espaço de participação popular para que, após o aprendizado ofertado, a sociedade passe a deter uma melhor condição em fiscalizar os gastos do poder público", salientou a ouvidora do TCM, Telma Escóssio. A técnica avalia que, somente nesta edição, o órgão de fiscalização dos municípios tenha conseguido formar cerca de 5 mil novos fiscais. "É um número importante, tendo em vista o potencial da região e o número de municípios que formam o Cariri", disse. Todos os participantes receberam certificado expedido pelo órgão.

Entre os temas apresentados durante os dois primeiros dias os participantes receberam noções gerais de prestação de contas; educação fiscal e captação de recursos; transparência e controle social; arrecadação municipal e controle interno. Houve, ainda, palestras em torno da Transparência e do Controle Social e sobre o Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal do Estado do Ceará - Prodeg (Ideci/Egp).

Hoje, a programação estará voltada para a fiscalização nos gastos durante a realização de obras públicas; consórcios e convênios. Subsídio de vereadores e acúmulo de cargos ou funções no Legislativo também estão na pauta. Os temas Especificidades nos setores de saúde e educação e Contratação de pessoal fecham as discussões do encontro.

Prefeitos municipais aprovaram a iniciativa do Tribunal. "Primordial para quem não possui experiência administrativa", avaliou o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo. Segundo ele, as diretrizes e as normas apresentadas pelo órgão durante a realização do seminário garantem o conhecimento necessário no combate às chamadas atecnias. "Você passa a ter a condição, não apenas em errar menos, mas, também, de economizar nos gastos da máquina administrativa", ressalta.

A vice-prefeita de Barbalha, Maria Betilde Sampaio Correia, representou o gestor do município, José Leite, durante os dois últimos dias de evento. Segundo ela, com as informações repassas pelo Tribunal, os técnicos e demais gestores passam a estar devidamente aptos para o repasse das informações à sociedade.

A avaliação é confirmada prefeito do município de Aurora, José Adaílton Macedo. "O conhecimento repassado pelo TCM aos gestores é extremamente gratificante neste encontro regional. Louvo a iniciativa", afirmou o gestor.

Durante os três dias do encontro foi disponibilizada uma ilha digital para navegação no site do Tribunal de Contas. Entre os locais mais acessados pelos participantes, ouvidoria, portal da transparência, portal das licitações e dados abertos foram os mais acessados.

Outro ponto importante destacado pela ouvidora do Tribunal diz respeito ao cuidado que prefeitos e presidentes de Câmaras devem adotar durante o repasse das informações de gastos aos portais de transparência. "Como a sociedade está também treinada na fiscalização dos dados eletrônicos, haverá, sim, uma maior necessidade de cuidado por parte dos gestores na transmissão desses dados".

Durante a apresentação das informações repassadas pela técnica aos participantes do encontro, diversos questionamentos foram levantados, principalmente em relação a abertura de processos licitatórios. "Outro grande gargalo que precisa ser amplamente observado pelos gestores", avalia a ouvidora.

Segundo ela, há casos em que um pequeno deslize na transmissão das informações pode acarretar sérios problemas. "Por isso que estamos realizando esse encontro. Para que todos tenham a condição de realizar suas atividades com a máxima qualidade possível", frisou.

Mais informaçõesTribunal de Contas dos Municípios, em Fortaleza
Telefone: (85) 3218.1305
Prefeitura Municipal de Barbalha
Telefone: (88) 3531. 2116

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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