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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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SDA convoca agentes rurais para assinar a renovação do Termo de Outorga

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), divulga a lista com os bolsistas do Programa Agente Rural, referente ao Edital Nº 12/2012, para assinar a renovação do Termo de Outorga. A Comissão de Seleção do Programa informa que os técnicos devem apresentar os seguintes documentos disponibilizados pela SDA ao Núcleo de Gestão de Pessoas da Ematerce (Nugep): plano de atividades, relatório de atividades e avaliação de desempenho. Os bolsistas devem se apresentar (com a documentação citada preenchida e assinada pelos gestores) para renovação do Termo de Outorga no Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) da SDA, entre 04 e 13 de setembro das 8 horas às 12 horas, das 13 horas às 17 horas.

Os candidatos que não comparecerem à convocação no período previsto serão desligados do Programa Agente Rural da SDA.

Clique aqui para acessar a lista de convocados: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=594%3Abolsistas-renovacao-de-bolsa-em-setembro-2013

Informações e dúvidas:(85) 3101.8029 ou (85) 3101.8023


03.09.2013
Assessoria de Comunicação da SDA
Luana Matos – estagiária de Jornalismo
luana.pessoa@sda.ce.gov.br
Lúcio Filho
lucio.filho@sda.ce.gov.br  | asscom@sda.ce.gov.br
Amanda Sobreira
amanda.sobreira@sda.ce.gov.br
Twitter: @ImprensaSDA

Fonte; Governo do Estado
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