STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
PF prende suspeitos por desvio de dinheiro do Ministério do Trabalho
Investigação da PF apurou desvio de milhões
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)
A Polícia Federal (PF) prendeu, até as 11h desta terça-feira (3), cinco
pessoas suspeitas de desviar recursos públicos do Ministério do
Trabalho e Emprego em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro. No total, a operação Pronto Emprego cumpre sete mandados de prisão e 37 de busca e apreensão nas três cidades.(Foto: Divulgação/Polícia Federal)
A investigação começou em janeiro deste ano, com a colaboração do Tribunal de Contas da União. Segundo a PF, foram comprovadas irregularidades nos repasses de R$ 47,5 milhões do ministério a uma ONG de assistência ao trabalhador com unidades em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A quantia deveria ser destinada à criação e manutenção de centros públicos de emprego nas capitais paulista e fluminense, mas foi desviada e aplicada em falcatruas como doações fictícias e simulações de prestações de serviço, de acordo com a PF.
O dinheiro, que também seria investido na qualificação de trabalhadores das duas cidades, foi lavado "desde a concessão da verba até a reinserção do dinheiro ao sistema econômico-financeiro", passando pelo direcionamento de contratações e a inexecução de contratos, informou a PF.
A operação Pronto Emprego é coordenada pela Superintendência de São Paulo e contou com a participação de 150 policiais federais, além de dois auditores do Tribunal de Contas da União. Os detidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem atingir 37 anos de prisão.
Fonte: G1
