STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
PF liga cúpula do Ministério do Trabalho a desvio de verba
Helicóptero de Deivson Vidal, presidente do IMDC, apreendido na Operação Esopo da Polícia Federal (Foto: Divulgação/PF)
Por ordem da Justiça Federal, o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, foi ouvido pela PF em Brasília, sendo liberado em seguida. Ele é suspeito de participar das fraudes em apuração.
Foram presas 22 pessoas. Outras 11 foram conduzidas mediante ordem judicial.
A suspeita da PF e da CGU (Controladoria Geral da União) é que a fraude tenha desviado R$ 400 milhões, valor liberado nos últimos cinco anos para o IMDC (Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania), uma Oscip de Belo Horizonte que presta serviços de qualificação profissional para jovens e adultos desempregados.
A entidade atua em 11 Estados e no DF. O presidente, Deivson Vidal, foi preso e teve apreendidos carros, dinheiro, joias e um helicóptero.
Foram realizadas buscas também na sede do ministério, em Brasília.
A entidade teria fraudado convênios de cursos e serviços de transporte de jovens, cobrando por trabalho que não foi prestado.
"O então secretário-executivo [Pinto] atuava facilitando a atuação investigada no ministério de modo a excluir, inclusive, a Oscip do cadastro de inadimplentes e permitindo que prestações de contas pudessem ser feitas sem a devida precaução", disse o delegado Marcelo Freitas.
Funcionário do Banco do Brasil e filiado ao PDT, Pinto, 41, chegou à pasta como assessor especial em 2007.
Em três anos, assumiu a secretaria-executiva, transformando-se num dos principais aliados do então ministro Carlos Lupi, que deixou o posto sob acusações de irregularidades em 2011.
Número 2 do Trabalho, Pinto chegou a responder como ministro por alguns meses.
Na semana passada, outra operação da PF resultou na prisão de um assessor do ministério. A acusação era de desvio de R$ 47,5 milhões em convênios com a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador, de São Paulo.
MINAS
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também foi alvo da operação de ontem, já que recursos repassados pela União para o chamado sistema "S" (Sesc, Senai, etc) também foram usados de forma supostamente ilegal pelo IMDC.
Um empresário que presidia a comissão de licitação da Fiemg foi preso e Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade de Marcos Valério, operador do mensalão, foi conduzida para depor.
Condenada no mensalão, ela emitiu notas fiscais da sua empresa por serviços de transporte supostamente não prestados no projeto da Fiemg ligado à moda, o Minas Trend Preview. As notas foram emitidas em nome da IMDC.
A PF também agiu na sede do governo mineiro, em busca de documentos do Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais, que também fechou convênios com a entidade suspeita.
Segundo o delegado Freitas, o IMDC fraudou "todos" os contratos investigados até agora. Ele disse ainda que os serviços e obras contratados não eram realizados ou eram superfaturados.
No caso de convênios com o governo de Minas, o objeto era a construção de cisternas para o semiárido mineiro.
Segundo a PF, a fraude teve a participação de servidores públicos. Esses funcionários agiam, por exemplo, retirando o nome do IMDC do cadastro de inadimplentes. Dessa forma, os recursos continuavam sendo liberados.
O Ministério do Trabalho decidiu manter no cargo o número dois da pasta, Paulo Pinto, investigado. Em nota, o ministério não só reiterou que o secretário-executivo "prestou depoimento e retornou às suas atividades" como anunciou a exoneração de dois servidores investigados pela PF.
OUTRO LADO
Segundo o ministério, o funcionário Anderson Brito foi demitido e o servidor de carreira Geraldo Reisenbeck perdeu o cargo de diretor de contratos e convênios.
O Ministério do Trabalho também informou que pediu informações sobre a investigação da PF e que vai suspender convênios.
A reportagem não conseguiu contato ontem com o IMDC. Os telefones da Oscip não foram atendidos durante todo o dia.
A Fiemg informou apenas que "não está sendo investigada" e que colabora com a apuração.
O governo de Minas Gerais, de Antonio Anastasia (PSDB), disse que já vinha fiscalizando o IMDC e promovido, após detectar problemas, a "rescisão unilateral" do contrato com a entidade.
O advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochewsky, negou que ela tenha emitido notas fiscais por serviços não prestados. Segundo ele, Vasconcelos tem como comprovar a execução dos serviços porque subcontratou outras empresas de transporte e possui os contatos dos motoristas. Ela reconheceu que, embora contratada pela Fiemg, emitiu as notas em nome do IMDC. "Foi uma exigência da Fiemg", disse o advogado.
Fonte: Folha.com / Miséria
