Pular para o conteúdo principal

Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Nova Olinda-CE: Retirada de ônibus que fazia transporte intermunicipal de acadêmicos gera ‘indignação’ e MP entra no caso

A retirada do ônibus escolar pegou a população de surpresa e gerou “revolta e indignação” nos acadêmicos. (Foto: Google Images)
A retirada do ônibus escolar que transportava universitários da cidade de Nova Olinda com destino à Juazeiro do Norte pegou a população de surpresa e gerou “revolta e indignação” nos acadêmicos que dependiam do coletivo para chegar às unidades de ensino.

Segundo a Associação dos Universitários de Nova Olinda - AUNO, a medida foi adotada de forma “arbitraria” pela Secretária de Educação do município de Nova Olinda, Vanda Lúcia, e comunicada aos estudantes na última segunda-feira, 23. Em nota, a AUNO repudia a decisão do governo municipal e diz que a “medida fere um direito dos alunos e vai contra a lei 12.513 de 26 de Outubro de 2011”.

Ao longo da nota, Renato Cordeiro, um dos representantes da Associação, convoca os “acadêmicos prejudicados” a lutarem por seus direitos e cita trechos da lei. “Devemos nos unir e reverter esse quadro. A lei diz que o Ministério da Educação deve apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes; não podemos nos calar diante deste fato”, relata.

“Desta forma a suspenção do ônibus caracteriza uma medida arbitraria e infundada, tendo em vista que é inconstitucional, pois fere o direito de igualdade conforme esclarecido no artigo 5° da constituição federal de 1988”, ressalta. “Chamo a todos para que junto possamos fazer valer o nosso direito e não permitir que sejamos prejudicados”, finaliza.

O Ministério Público já se pronunciou sobre o caso. O promotor Raimundo José Bezerra Parente enviou um ofício à secretária Vanda Lúcia convocando-a a prestar esclarecimentos na próxima segunda-feira (30), no gabinete da promotoria. Tentamos contato com a Secretaria de Educação da cidade, no entanto, até o fechamento da reportagem, não obtivemos êxito.

Fonte: Miséria

Postagens mais visitadas