STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Ministério do Planejamento autoriza concurso público para 1.900 vagas
As portarias estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU)
O primeiro concurso público autorizado é para a contratação de 30 pessoas para o cargo de assistente em Ciência e Tecnologia para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Em outra portaria, o ministério autoriza a realização de concurso público para 35 cargos de contador e 415 cargos de agente administrativo do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho. Também foi autorizado concurso para 40 vagas do Plano Especial de Cargos da Cultura, da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
Outras 86 vagas são para as carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Em outro ato, o governo autoriza a contratação de 60 profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação.
Fonte: Portal Verdes Mares
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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