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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Milagres é um dos 5 municípios cearenses selecionados para receber recursos do Programa “Amigo de Valor”








Na região do cariri, somente o município de Milagres, foi selecionado. (Foto: Divulgação)
O Programa Amigo de Valor é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e é um programa que facilita aos clientes, funcionários e fornecedores do Banco Santander e das empresas que fazem parte do grupo (Isban e Produban) o direcionamento de recursos financeiros aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No Ceará, dos 184 municípios, somente 5 foram selecionados para participarem do programa e receberem os recursos, sendo eles; Iracema, Marco, Milagres, São Luís do Curu e Viçosa do Ceará. Porém, na região do cariri, somente o município de Milagres, foi selecionado.

Os municípios selecionados receberão recursos nos seus respectivos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para a realização do diagnóstico local e, além disso, contarão com suporte técnico para que os conselheiros dos direitos e tutelares finalizem o primeiro ano de apoio aptos a elaborar o plano de ação municipal. A depender dos resultados alcançados neste momento, os municípios podem ter o apoio renovado por mais 2 anos para a execução do plano de ação.

Para que o município fosse selecionado, a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Cidadania, recebeu visita técnica de funcionários do Banco Santander, que na oportunidade dentre os demais projetos, foi referenciado o “Grupo de Fanfarras Fazendo Arte, Tocando Alegria”.

O referido grupo foi criado em outras administrações do atual prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda, para que pudesse ser dada oportunidade para que jovens milagrenses mostrassem seus talentos, com acompanhamento de um profissional gabaritado e ainda, dispor de uma bolsa para ajudá-los a manter-se no programa municipal.

O Grupo de Fanfarras Tocando Arte, Fazendo Alegria, sob o comando da Secretaria da Assistência Social, que tem a frente da pasta, Anaysa Batista de Figueiredo, além de inúmeras apresentações feitas em festividades do município, também já percorreu diversos outros no estado do Ceará, recebendo convites para abrilhantarem com sua desenvoltura, momentos cívicos de outras cidades.

De acordo com os funcionários que visitaram Milagres, os mesmos se disseram encantados com o projeto; “Algo inovador e que muda, ao mesmo tempo em que valoriza os jovens participantes, que além de aprenderem a tocar cada instrumento, recebem uma bolsa de incentivo do governo municipal, para que se mantenham devidamente matriculados. Isso é encantador”, ressaltou um dos técnicos do banco.

Com a destinação dos recursos do Programa Amigo de Valor o que é possível dá total apoio a essas iniciativas e que com essas prioridades definidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios onde as condições de vida e proteção da população infanto-juvenil são mais críticas, possam melhorar consideravelmente.

Ainda segundo as diretrizes do programa, quem direciona recursos aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, ainda pode deduzir sua contribuição do Imposto de Renda, desde que utilize o formulário completo no momento da declaração do IR.

O Programa “Amigo de Valor” tem três grandes objetivos:

- Promover melhorias no atendimento às crianças e adolescentes de municípios selecionados;
- Fortalecer os Conselhos e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Possibilitar a participação cidadã dos funcionários, fornecedores e clientes em ações de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Demonstrando o crescimento do programa “Amigo de Valor”, bem como uma maior destinação de recursos para os municípios selecionados, somente no ano de 2012, o índice de contribuição dos funcionários participantes, foi de 64%, com contribuição de R$ 4.900,00.

Relacionado ao número de clientes integrantes somente em 2012, chega a 5.537, totalizando o valor das contribuições em R$ 1.700,00, o que somado ao repasse feito pelo Banco Santander (R$ 4.200,00), chega ao montante de R$ 10.800,00, valor esse destinado ao programas dos municípios selecionados.

Com esses valores destinados anualmente, desde 2002, quando do início do programa, já foi possível beneficiar diretamente 42 mil crianças e adolescentes, com o valor arrecadado desde o começo, que chega a R$ 63,2 milhões, foi possível ofertar apoio a 430 projetos e iniciativas sociais.

Assessoria de Comunicação do Governo
Prefeitura Municipal de Milagres

Fonte: Miseria

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