STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Marco Feliciano propõe plebiscito sobre maioridade penal
O requerimento propõe a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo, em que a sociedade é convocada a votar. Segundo o documento proposto por Feliciano, a justificativa para uma consulta popular sobre o tema está nos "altos índices de criminalidade infanto-juvenil".
A solicitação do deputado apresenta o dado de que "o número de menores apreendidos quase dobrou nos primeiros meses de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado". Países como Estados Unidos e Inglaterra são apontados como referência no documento, porque "não fixam idade mínima para a aplicação das penas".
O requerimento aborda ainda que "pesquisas realizadas recentemente têm demonstrado a vontade do povo brasileiro em diminuir a faixa de idade em que o individuo seja imputado criminalmente pelos atos cometidos". De acordo com o texto, o tema da maioridade penal vem sendo avaliado pela comissão por meio de audiências públicas, seminários e manifestaçõesrecebidas pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
