STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ipea diz que Estatuto do Desarmamento reduziu a taxa de homicídios em 12,6%
De acordo com o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, há uma “relação de causalidade” entre a redução do número de armas com a queda dos homicídios. “Onde se tem uma maior difusão de armas de fogo aumenta a taxa de homicídios em 1% ou 2%”, disse.
Pelo estudo do Ipea, frisou Cerqueira, não há como relacionar, contudo, a redução dos crimes contra o patrimônio com o aumento do número de armas de fogo pelos cidadãos. “Ou seja, é uma lenda aquela história de que o pai de família armado vai dissuadir o criminoso de perpetrar os seus crimes. Isso, do ponto de vista empírico, não acontece no Brasil”.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que a política de desarmamento é mais “ideológica do que técnica”. Ele questionou o estudo do Ipea e afirmou não ser possível estabelecer uma relação entre o número de armas de fogo e os índices de homicídios. “Arma não comete crime. Quem comete crime é o ser humano”, disse.
“A história de que a arma roubada do cidadão vai parar na mão do criminoso é uma prova disso. Se tenho um celular roubado, e ele vai para dentro de uma penitenciária, e ele é usado para um sequestro, a culpa é minha? Precisamos definir quem é vítima de verdade”, argumentou Barbosa.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
