STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo recorre de liminar que suspende obrigação de registrar médicos no Ceará
O governo federal vai recorrer nesta quarta-feira (11) da decisão
liminar da Justiça Federal no Ceará que dispensa o Conselho Regional de
Medicina do Estado (CRM-CE) de fazer o registro provisório dos
profissionais formados no exterior que integram o Mais Médicos.
O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, vão apresentar recurso para tentar derrubar a liminar nesta tarde, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife.
O Conselho Regional de Medicina do Ceará solicitou à Justiça, via ação civil pública, que não fosse obrigado a registrar médicos, sejam brasileiros, sejam estrangeiros, formados fora do Brasil, que não tenham feito a revalidação de seus diplomas.
A decisão atende parcialmente ao pedido do CRM-CE, que também havia solicitado a obrigatoriedade de aprovação em prova de português - o que a liminar não concedeu.
Para evitar que os conselhos regionais de medicina atrasem a liberação dos registros provisórios dos médicos formados no exterior, e consequentemente o início do Mais Médicos, o Ministério da Saúde afirma ter feito uma força-tarefa para avaliar a documentação dos profissionais que será submetida aos conselhos.
Até agora, foram chancelados documentos de 457 profissionais e protocolados 312 registros.
O ministério informou que, por enquanto, a programação dos cubanos no Ceará está mantida - eles deverão estar nos municípios na próxima segunda-feira (16).
Fonte: Folha.com / Miséria
O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, vão apresentar recurso para tentar derrubar a liminar nesta tarde, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife.
O Conselho Regional de Medicina do Ceará solicitou à Justiça, via ação civil pública, que não fosse obrigado a registrar médicos, sejam brasileiros, sejam estrangeiros, formados fora do Brasil, que não tenham feito a revalidação de seus diplomas.
A decisão atende parcialmente ao pedido do CRM-CE, que também havia solicitado a obrigatoriedade de aprovação em prova de português - o que a liminar não concedeu.
Para evitar que os conselhos regionais de medicina atrasem a liberação dos registros provisórios dos médicos formados no exterior, e consequentemente o início do Mais Médicos, o Ministério da Saúde afirma ter feito uma força-tarefa para avaliar a documentação dos profissionais que será submetida aos conselhos.
Até agora, foram chancelados documentos de 457 profissionais e protocolados 312 registros.
O ministério informou que, por enquanto, a programação dos cubanos no Ceará está mantida - eles deverão estar nos municípios na próxima segunda-feira (16).
Fonte: Folha.com / Miséria
