STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo está debatendo Plano Mais Pecuária para incentivar produção e exportação de carne e leite
O
Plano Mais Pecuária terá as vertentes Mais Carne e Mais Leite e será
lançado com o objetivo de aumentar as exportações e produtividade dos
setores. (Foto: ABr)
“Na semana passada, tivemos uma reunião com as duas câmaras [Câmara da Cadeia Produtiva da Carne Bovina e Câmara da Cadeia Produtiva do Leite]. Esta semana estamos fazendo reunião com cada setor em separado para detalhar as propostas. Estamos recolhendo contribuições e ainda devem ocorrer muitas reuniões. Há inclusive uma proposta de reuniões regionais”, disse João Cruz, chefe da assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura.
De acordo com Cruz, a ideia, com a criação de uma política nacional para a carne e o leite, é articular alternativas para os produtores que atualmente estão fragmentadas. “Já existem diversos programas na agropecuária [que beneficiam carne e leite]. Tem crédito com o Plano Safra, assistência técnica com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]”, destacou. Entre os pontos que o governo se propõe a contemplar estão o aprimoramento genético do rebanho, incorporação de tecnologia e de mecanismos para segurança e qualidade dos produtos.
Para Antenor Nogueira, presidente da Câmara da Cadeia Produtiva de Carne Bovina e do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a disposição do governo em criar uma política para os dois setores é bem-vinda. “A partir do momento em que vê que terá aumento de renda, o produtor rural é o primeiro a participar”, disse.
Nogueira defendeu, no entanto, empenho do governo federal para solucionar a questão do repasse de recursos à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Além de necessitar de investimentos para a fiscalização federal, a secretaria deve destinar dinheiro aos convênios entre governo federal e estados para ações de defesa agropecuária.
Parte dos recursos, previstos no Orçamento da União, ainda não foram liberados este ano. “Pode jogar por água abaixo [as ações de defesa] se não houver um sinal verde. Os estados solicitaram os recursos para os convênios e não foram liberados. O ministério não tem pessoal para fazer toda a fiscalização. Imagine o risco de pragas e doenças. Como propor um plano para aumentar as exportações de carne e leite sem a liberação?”, questionou Antenor Nogueira.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
