STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma sanciona sem vetos lei dos royalties para educação e saúde
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) sem
vetos o texto do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e
50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação, informou o Blog do
Planalto. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados
em saúde. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de
ter sido votado no Senado.
Na tarde desta segunda, a presidente participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar a sanção do texto.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
Projeto
O texto que saiu da Câmara para a sanção de Dilma contrariava o projeto original do governo. Os deputados derrubaram a proposta do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social – espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal – para educação e saúde.
O governo federal era contra o substitutivo apresentado na Câmara pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação e para a saúde. Desses 50%, 75% vão para a educação e 25% para a saúde. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, seriam aplicados em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, ficando intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.
Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.
Fonte: G1 / Miséria
Na tarde desta segunda, a presidente participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar a sanção do texto.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
Projeto
O texto que saiu da Câmara para a sanção de Dilma contrariava o projeto original do governo. Os deputados derrubaram a proposta do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social – espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal – para educação e saúde.
O governo federal era contra o substitutivo apresentado na Câmara pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação e para a saúde. Desses 50%, 75% vão para a educação e 25% para a saúde. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, seriam aplicados em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, ficando intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.
Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.
Fonte: G1 / Miséria
