STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Pesquisar este blog
Rádio Comunitária Altaneira FM 104,9 - Altaneira - Ceará - Brasil
Destaques
- Gerar link
- Outros aplicativos
Marcadores
Postado por
Unknown
Coelce deve pagar R$ 300 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico
A juíza titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe condenou a
Companhia Energética do Ceará (Coelce), ao pagamento de uma indenização
no valor de R$ 300 mil e pensão mensal à família de F. D. G., falecida em decorrência de um choque elétrico.
No dia 1º de abril de 2008, enquanto estendia roupas num varal de arame,
no quintal de sua residência, a vítima acabou recebendo uma descarga
elétrica, vindo a óbito no local. O companheiro da vítima, A. N. A. F.,
ajuizou ação na justiça requerendo reparação por danos morais e
materiais.
Ele alegou que o acidente foi causado por fio que passava em cima do
muro da casa do vizinho. Disse ainda que a Coelce sabia da situação
irregular, mas nada fez. Na contestação, a concessionária de energia
afirmou não ter responsabilidade sobre o ocorrido, pois o acidente foi
ocasionado por ligação clandestina de energia. Além disso, não foram
juntadas ao processo provas de que teria responsabilidade sobre o
acidente.
Ao julgar a ação, a juíza condenou a empresa a pagar R$ 300 mil a título
de reparação moral. Também determinou pagamento de pensão mensal de um
salário mínimo para o filho dela, na época com cinco anos, até a data em
que ele completar 18 anos.
A magistrada entendeu ter havido falha da empresa na prestação do
serviço, pois deveria ter fiscalizado “interruptamente as instalações do
serviço público por ela fornecido, tendo a obrigação de zelar pela
perfeita manutenção de seus equipamentos e rede”. A juíza levou em
consideração a prova pericial apresentada pelo Instituto de
Criminalística de Fortaleza, que atestou como prova do acidente a
ligação clandestina de energia elétrica.
Fonte : Iguatu Noticisa
- Gerar link
- Outros aplicativos
Marcadores:
nacionais
Postagens mais visitadas
Postado por
Unknown
Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
- Gerar link
- Outros aplicativos
Postado por
Altaneira FM
- Gerar link
- Outros aplicativos