STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Claro é condenada a pagar R$ 30 milhões por descumprir regras do SAC
Há 566 reclamações registradas por consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pela operadora
A Claro foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A sentença foi determinada no dia 7 de agosto, mas divulgada apenas
nesta terça-feira (17). Segundo a sentença, a empresa vem descumprindo
as regras do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Empresa foi multada por desrespeitar normas impostas sobre o funciamento do SAC Foto: Fábio Lima
A ação contra a Claro foi movida pela Advocacia Geral da União (AGU), pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Tocantins (MPTO) e Pará (MPPA), além dos Institutos de Defesa do Consumidor de todo o Brasil.
De acordo com a sentença, a Claro desobedece normas estabelecidas pelo decreto que fixa normas gerais sobre funcionamento dos SAC e é alvo do maior número de reclamações dos consumidores por não obedecer as regras estipuladas pelo decreto 6.523/08.
O documento diz ainda que há 566 reclamações registradas por consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pela operadora. A assessoria da Claro foi procurada pela reportagem, mas não foi encontrada para comentar a condenação.
Fonte: Verdes Mares
