STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará em clima de expectativa com a Petrobras
(Foto: Getty Images)
Entretanto, o contraste entre os investimentos previstos pela estatal e as intervenções esperadas pelo Estado suscita questionamentos sobre qual será a verdadeira participação do Ceará nos planos da maior empresa do País para os próximos anos, sobretudo diante do receio de que toda a questão esteja envolta não apenas por fatores financeiros, mas também políticos.
Principal símbolo desse receio, a espera pela concretização da Premium II tem deixado mais descontentes, a cada mês, aqueles que há anos aguardam pelo início das obras, as quais já foram adiadas diversas vezes.
Na última semana, a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, afirmou que as refinarias Premium I (no Maranhão) e II deveriam ter construção licitada por volta de abril do próximo ano, já que, segundo disse, os dois projetos agora apresentam Valor Presente Líquido (VPL) positivo. A preocupação com a viabilidade financeira dos empreendimentos tem sido apontada pela companhia como o principal motivo para a demora na execução dos dois projetos.
Mesmo representando mais um passo para o começo de obras que deverão empregar dezenas de milhares de brasileiros e atrair uma série de empresas para o Estado, o anúncio de Foster, depois de diversas postergações, já não causa o mesmo impacto para o setor, uma vez que nem mesmo a terraplenagem da área destinada à Premium II já foi licitada.
Outros investimentos
A frustração e a preocupação do setor, no Ceará, quanto à atenção que a estatal destinará ao Estado não se restringe à refinaria. Diversos investimentos, principalmente ligados à exploração em poços terrestres, serão reduzidos pela Petrobras nos próximos anos - o que afeta diretamente os trabalhos na Fazenda Belém, localizada entre os municípios de Aracati e Icapuí, onde a companhia atua desde 1980.
As mudanças de planos da empresa - que não afetam apenas o Ceará - têm sido acompanhadas por sindicatos de petroleiros de outros estados, que se articulam par a alertar a estatal sobre possíveis prejuízos ligados à queda dos investimentos. O maior receio é que a área do pré-sal seja priorizada em detrimento de outras regiões.
Participação positiva
Apesar de a participação do Ceará, nos próximos anos, nos planos da estatal, não ser tão clara, o papel do Estado nas últimas seis décadas foi significativo, ainda que ele não esteja entre os maiores produtores.
Atualmente, o Ceará conta com exploração em terra e mar e com uma refinaria de pequeno porte, a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), assim como uma usina de biodiesel em Quixadá e terminal de regaseificação no Porto do Pecém. Além dos empregos gerados, esses empreendimentos foram - e ainda têm sido - responsáveis pelo incremento da economia do Estado, contribuindo para a arrecadação de tributos e a distribuição de royalties em várias cidades.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
