STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasileiros inscritos no Mais Médicos começam a atuar nos municípios
Segundo o Ministério da Saúde, esses profissionais vão trabalhar em unidades básicas de saúde do interior dos estados e nas periferias de grandes cidades. Na primeira seleção do programa, 1.096 médicos com diplomas do Brasil confirmaram atuação em 454 municípios de todo o país — ao todo, 3.511 cidades solicitaram 15.450 profissionais.
A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os escolhidos dentro do Mais Médicos estejam atuando -- além dos brasileiros formados no país, há brasileiros formados no exterior e estrangeiros.
Estrangeiros
No dia 26 de agosto começou o o módulo de "acolhimento e avaliação" dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior inscritos no programa. 244 formados no exterior confirmaram participação.
Durante três semanas, os médicos têm seus conhecimentos em saúde pública brasileira e língua portuguesa avaliados. A aprovação nesta etapa é condição para que recebam o registro profissional provisório e comecem a atender a população nos municípios para os quais foram designados.
A vinda de estrangeiros, que inclui um convênio com o governo de Cuba, foi criticada por parte da classe médica no país. A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com ações no Supremo Tribunal Federal para para pedir a suspensão da medida provisória que criou o programa.
Parte dos profissionais foi recebida com hostilidade na chagada ao Brasil.
Observando algumas reações de entidades locais nos estados, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, advertiu que os dirigentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) que se negarem a conceder registro profissional a profissionais estrangeiros contratados pelo programa Mais Médicos podem ser processados por improbidade administrativa.
O programa
O programa foi instituído por meio de medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação.
A medida provisória também instituiu a abertura de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017 e, a partir de 2015, aumentou em dois anos a grade curricular das faculdades públicas e particulares de medicina, com formação voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).
Fonte: Bem Estar / Miséria
