STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Bispo do Crato é investigado por estelionato ao vender imóveis da igreja para agiotas
Bispo
da Diocese do Crato, dom Fernando Panico, está sendo investigado pela
Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado por estelionato (Foto:
Cariri Noticia)
De acordo com a denúncia feita pelos inquilinos, dom Panico transferiu as 65 casas em cartório para pagar dívidas e, mesmo assim, continuou cobrando e recebendo pelos aluguéis. Além de estelionato, os denunciantes acusam o bispo de ter vendido os imóveis sem respeitar o direito preferencial de compra pelos locatários, como prevê a Lei do Inquilinato. O artigo 24 da lei 8.245/91 é claro ao afirmar que os inquilinos devem ser informados sobre qualquer processo de venda por via judicial, extrajudicial ou outro meio.
A delegada Lorna Aguiar, responsável pelo caso, já ouviu dez inquilinos e espera que os demais prejudicados compareçam espontaneamente para prestar depoimento e, caso não apareçam, serão intimados. O bispo também deve ser convocado para prestar esclarecimentos.
A PALAVRA DO BISPO
Quando o escândalo estourou, no mês passado, a Diocese do Crato publicou uma nota comunicando que “o equívoco cometido na transferência de alguns imóveis situados e locados nas ruas Carolino Sucupira, Teófilo Siqueira, Coronel Secundo, Monsenhor Sother e Marcos Macedo foi corrigido”.
A nota dizia ainda que todas as escrituras foram revogadas e que os imóveis voltaram ao patrimônio da diocese. “Tudo se deu através de documentos públicos e registrados, assinados pelas partes em cartório, com o efeito, tranquilizem-se os inquilinos, posto que, serão honrados os contratos de locação firmados.” O comunicado foi assinado pelo próprio dom Fernando Panico e por outros padres e diáconos da Diocese do Crato.
INQUÉRITO SEM MEDO
A delegada Lorna Aguiar está ciente de que sofrerá pressão para não prosseguir com as investigações, mas ela garante que cumprirá seu dever, apurando os fatos. Segundo ela, se durante o inquérito sobre estelionato for confirmado os indícios de formação de quadrilha, a partir do envolvimento de mais de três pessoas da cúria diocesana, como tem sido noticiado, o bispo também será investigado por esse crime.
Até o fechamento desta edição, os correspondentes do Aqui CE no Cariri não conseguiram falar com dom Panico. O inquérito policial deve ser encerrado até o início de outubro.
Fonte: Aqui CE / Miséria
