STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Senado aprova obrigatoriedade de bibliotecas abertas em rede pública de ensino
O documento tem como relator o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e prevê o prazo de até três anos a partir da publicação da lei para que as instituições se adaptem à nova regra.
O senador ressaltou que a iniciativa trata de uma questão social. “As bibliotecas escolares constituem importante recurso auxiliar ao aprendizado, à consolidação do conhecimento acadêmico e geral e, ao cabo, ao exercício da cidadania. Além disso, para muitos alunos das escolas públicas de educação básica, as bibliotecas configuram um dos poucos meios de contato com a leitura fora do ambiente de sala de aula.”
A audiência desta terça-feira (10) estabeleceu ainda, que as modificações que serão realizadas nas redes de ensino deverão incluir a contratação de bibliotecários para atuar no atendimento de alunos e profissionais.
O projeto será analisado novamente pela Câmara para uma nova votação, pois sofreu alterações na última votação. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do Executivo e passará a valer como lei.
Fonte: Ceará Agora
