STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
4,7 mil pagaram e ainda não receberam o milho
5 mil toneladas de milho estocados no Pecém. 4,7 mil produtores já pagaram e ainda não receberam (Foto: Fábio Lima)
A região Sul do Estado é a mais prejudicada com o atraso, para onde devem ir 80% do que ainda está armazenado no Pecém. “A reclamação dos agricultores dessa região é natural e aceitável. Quem vai ficando por último acaba sendo prejudicado”, destaca Oscar Saldanha, diretor financeiro da Ceasa. Um total de 502 vagões de trem fazem o transporte do milho.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, uma reunião entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e as prefeituras das cidades que ainda não receberam o milho será marcada para esta semana. “O objetivo é agilizar esse processo de entrega aos agricultores quando o carregamento chegar. Recebemos uma quantidade de milho bem acima do que estávamos acostumados e isso demanda tempo para a distribuição”.
A Ceasa descarta a possibilidade de o milho estragar por conta do período de armazenamento. “Não existe essa possibilidade. E isso vale também para o agricultor que já recebeu. Muitos deles estão fazendo seu próprio estoque para dezembro e janeiro, período onde a seca pode se intensificar”, diz Oscar.
“Pensávamos entregar em menos tempo no nosso plano inicial. Mas, não tínhamos a noção das dificuldades que iríamos enfrentar por questões logísticas. Essa foi a primeira vez que recebemos uma quantidade tão grande”, finaliza. A Conab disse, em nota, que todo o processo de distribuição é de responsabilidade do Governo do Estado.
Milho doado em abril
O milho foi doado pela presidente Dilma Rousseff em visita ao Ceará no mês de abril. O objetivo era amenizar, em caráter emergencial, os efeitos da seca. O grão foi entregue pelo Porto do Pecém em junho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ele está sendo vendido para produtores do Interior do Estado cadastrados no Programa Venda em Balcão, da Conab.
A Ematerce emitiu os boletos para os produtores. A Ceasa é responsável pela distribuição. A saca de 60 quilos foi vendida por R$ 18,20 para os agricultores familiares e R$ 21 para os demais produtores rurais cadastrados. O Governo do Estado deve arrecadar entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões com a venda do milho doado pelo Governo Federal. Cerca de 1,5 mil toneladas não foram comercializadas e ficarão armazenadas no Pecém.
Números
5,5mil toneladas de milho ainda estão armazenados aguardando serem entregues no interior do Ceará
4.744 agricultores já pagaram pelo cereal e ainda não receberam devido a demora na entrega
R$10mi é a estimativa de arrecadação do Governo Estadual com a venda dos grãos para os agricultores
Fonte: O Povo / Miséria
