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Projeto regulamenta criação de vagas e Ceará terá mais 2 deputados

O número de deputados federais de 13 dos 26 Estados deverá ser alterado na próxima legislatura (2015-2019). Com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projeto de lei complementar do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) modifica a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados. A matéria tem relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) e está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Senado.

Se o projeto for aprovado, sete Estados perdem e seis ganham cadeiras na Câmara. Pernambuco e Piauí perderão mais vagas - duas cada- e ficarão, respectivamente, com 23 e 8 deputados. Os demais perdedores Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro ficarão com uma cadeira a menos cada.

O grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro cadeiras, totalizando 21 deputados. Minas Gerais, Ceará, Amazonas e Paraíba vão contabilizar mais duas vagas cada. Por fim, Santa Catarina vai obter mais uma cadeira e alcançar o total de 17 deputados.

Apesar de fazer estas alterações, o projeto preserva o contingente de 513 deputados federais e as representações mínima (8) e máxima (70) de parlamentares por Estado. As revisões no quantitativo estão amparadas na atualização estatística demográfica realizada pelo IBGE em 1º de julho de 2012.

No caso do Ceará, o Estado passa a ter 24 deputados federais. A mesma resolução do TSE prevê duas vagas a mais também na Assembleia Legislativa, que passaria de 46 para 48 deputados.

Números
24
deputados federais é o número que o Ceará passará a ter pelo projeto

48
deputados estaduais na Assembleia é a quantidade prevista na resolução do TSE

Fonte: O Povo / Miséria

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