STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Programa de combate ao crack está em todo o país
Ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa da cerimônia de adesão de
mais oito estados ao Programa Crack. (Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/ABr)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, exaltou a articulação interministerial necessária para a execução do programa, lançado em dezembro de 2011. Ele também destacou que o resultado do programa é favorável. “O balanço que fazemos é extremamente positivo. É um programa onde muitos recursos serão alocados, envolvendo vários ministérios e uma integração entre estados brasileiros, municípios e entidades da sociedade civil. É um programa de difícil execução, ousado, mas que vai bem e vai atingir seus objetivos”, disse. O governo prevê gastar R$ 4 bilhões com o programa até 2014.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou do evento e também citou o trabalho entre os órgãos do governo. “Quando costuramos o programa, nos baseamos na articulação e na participação sistêmica de todos esses entes e áreas do governo. Temos trabalhado arduamente na articulação de todos esses atores”, declarou.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, chamou a atenção para a importância de dar oportunidades para aquele que conseguem se livrar da dependência do crack, reinserindo-o na sociedade. Para ela, o cidadão muitas vezes é bem-sucedido no tratamento, mas não tem expectativa de vida ou de futuro.
O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou o aumento da verba destinada aos centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) em R$ 230 milhões. Os Caps atendem a dependentes químicos e pacientes com transtornos mentais durante 24 horas. Mais R$ 100 milhões serão investidos na construção de Caps em todo o país.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
