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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Primeira etapa do Programa Mais Médicos é prorrogada

O prazo para o encerramento da primeira etapa do Programa Mais Médicos foi prorrogado. Os profissionais formados no exterior que escolheram os municípios onde querem atuar dentro do prazo estipulado, mas não foram alocados em nenhuma das vagas disponíveis, poderão optar pela vaga definida pela coordenação do Mais Médicos até as 23h59 de hoje (13). A medida está em edital publicado no Diário Oficial da União.
Inicialmente, o prazo para os médicos com diploma estrangeiro confirmarem a participação seria encerrado ontem (12). A divulgação do balanço final da adesão de médicos brasileiros e estrangeiros ao programa, prevista para hoje, ocorrerá amanhã (14).
O edital publicado no Diário Oficial estabelece ainda que os médicos com inscrições confirmadas até a data de publicação deste edital serão acionados por e-mail e, facultativamente, por contato telefônico, para complementação das informações exigidas para regularizar a participação no programa.
Balanço do Ministério da Saúde divulgado no último dia 10 mostrou que 715 médicos formados no exterior indicaram municípios para participar do Programa Mais Médicos. Desses, 194 são brasileiros que se formaram fora do país e 521 são estrangeiros. Esses profissionais ainda precisavam confirmar a participação no programa.
A próxima chamada de médicos e municípios começa no dia 15 de agosto. Os profissionais com diploma estrangeiro que atuarem no Mais Médicos não precisam fazer a Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e irão trabalhar por três anos. Eles só poderão atuar dentro do Mais Médicos e na região para a qual foram selecionados. Os médicos terão a supervisão de uma universidade durante o período de participação no programa e recebem uma bolsa de R$ 10 mil.

Fonte: Agência do Brasil

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