STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Parecer do MPF recomenda que Uece suspenda revalidação de diplomas de médicos formados no exterior
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer nesta
segunda-feira,12, recomendando à Universidade Estadual do Ceará (Uece), a
suspensão imediata de todos os processos de revalidação de diplomas de
médico expedido por instituições de ensino superior estrangeiras.
Reitor da Uece, Jackson Sampaio, defendeu lisura dos processos de
revalidação de diplomas de médicos formados no exterior promovidos pela
universidade Foto: Natinho Rodrigues
A medida deve ser aplicada aos processos relacionados a 14 de janeiro de
2011, sob os quais há denúncias de irregularidades. Um inquérito civil
público sobre o caso está em tramitação no órgão e foi instaurado a
partir de documentação recebida do Ministério Público do Estado do
Ceará.
Em entrevista, o reitor da Uece, Jackson Sampaio, afirmou não ter tomado
conhecimento da recomendação do MPF, e nem ter recebido qualquer
comunicado oficial do órgão. Embora não tenha conhecimento do teor
documento emitido pelo MPF, o reitor declarou "que todos os processos
analisados pela universidade relativos à validação de diplomas em
janeiro de 2011 seguiram ritos normais".
O reitor explicou que "198 profissionais formados em cursos de medicina
no exterior deram entrada no processo de revalidação feito pela
instituição naquela época. Desses 11 foram revalidados, 46 foram
negados, desistiram ou perderam prazos e outros 141 ainda estão em
aberto".
Fonte: Iguatu noticias
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