STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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O levantamento apontou também que 68% das empresas criadas, o equivalente a 614.972, foram de microempreendedores individuais (MEIs), 112.148 (12% do total), de empresas individuais. As sociedades limitadas representaram 128.983 (14%) e 49.365 (5%) foram empresas de outras naturezas jurídicas.
A pesquisa registrou que a participação dos MEIs, criados por lei em 2008, no conjunto de novos negócios aumenta progressivamente. Os dados do primeiro semestre mostram que dos 614.972 MEIs criados 70.924 foram do ramo de comércio de confecções em geral (11,5% do total dos MEIs), seguidos por 57.656 do ramo de serviços de higiene e de embelezamento pessoal (9,3% do total).
Regiões
A Região Sudeste concentra o maior número de empresas abertas no primeiro semestre, com 449.801 companhias, ou 49,68% do total, seguida pelo Nordeste, com 163.733 empresas abertas (18,08%). Na Região Sul foram criadas 152.378 empresas nos primeiros seis meses de 2013 (16,83%), no Centro-Oeste surgiram 88.444 (9,77%) e houve a criação de 51.113 empresas na Região Norte (5,64% do total).
Entre as áreas de atuação, o setor de serviços concentrou o maior número de empresas, com 524.540, ou 58% do total. Foram abertos ainda 291.920 negócios comerciais (32% do total) e, no setor industrial, surgiram 73.498 empresas (8%) neste mesmo período. Em outros setores, o número ficou em 15.510.
Fonte: Agência Estado / Miséria
