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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Governo vai estudar taxação de empresas que fornecem conteúdo pela internet

O governo começa a analisar nesta semana alternativas de cobrança para as empresas que distribuem conteúdos, como filmes e seriados de TV, pela internet. Na próxima sexta-feira (30) os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, vão se reunir para discutir modelos possíveis de taxação dessas empresas, que não recolhem tributos no país.    
“Vamos dar o primeiro pontapé nesse debate”, disse Rezende à Agência Brasil. Segundo ele, é preciso analisar se empresas que oferecem esse tipo de serviço, como Netflix, Apple e Google, têm representação no Brasil, e de que forma a cobrança é feita dos usuários. “Eu acho que isso não é uma questão regulatória, é uma questão de ver como a Receita tributa”.
Para Rezende, da forma como está, as empresas de TV por assinatura acabam sendo prejudicadas, porque são submetidas à tributação do país, enquanto as que oferecem conteúdo pela internet não são tributadas da mesma forma. “Elas concorrem deslealmente, porque não têm a tributação tradicional, então cria esse problema. Mas vamos ter que pensar muito, não é uma questão simples”, avalia Rezende.
O estudo sobre as mudanças para empresas que oferecem conteúdo de vídeo na internet será feito a pedido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Eles vão olhar as atividades e a lei já define o que é tributável ou não, não precisa fazer lei nenhuma, é só ver se vai se enquadrar. Por exemplo, se uma determinada atividade tem que pagar taxa do Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional], eles vão fazer o enquadramento e notificar as empresas”, explicou o ministro.
Fonte: Agência do Brasil

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