STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Estiagem é fator de desigualdade no Nordeste
Estiagem é fator de desigualdade no Nordeste
29/08/2013 às 08:00
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estiagem como um dos fatores de desigualdade social foi uma das
principais discussões do segundo dia do seminário Integra Brasil - Fórum
Nordeste no Brasil e no Mundo, que acontece no Centro de Eventos do
Ceará (Foto: Helosa Araújo)
No painel "Reorientação da Economia Nordestina", um dos assuntos debatidos foi a ausência de um plano estratégico no País para evitar que a seca - um fenômeno previsível - fosse minimizada para que o sistema produtivo nordestino e, consequentemente, brasileiro, não seja desestruturado.
"Com a seca, o agricultor perde capacidade de investimento e só recupera isso depois de cinco anos. É um problema que traz um prejuízo enorme ao Nordeste, sendo um dos motivos que atrapalha a aproximação da região de outras áreas do País em termos de crescimento econômico", destaca o economista Armando Avena, que é também professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Obras prioritárias
Na opinião dele, obras de infraestrutura com capacidade para minimizar os efeitos da seca devem ser agilizadas e vistas como prioridade pelo governo federal. Como exemplo, Avena cita a transposição do Rio São Francisco. "Está andando lentamente, parece que nossos governantes se esqueceram. Além da transposição, é necessário um novo projeto, com o uso de modernas tecnologias que permitam a armazenagem de água durante o período de chuvas. Não existe combate à seca, precisamos conviver com ela", frisa.
Agropecuária
De acordo com dados apresentados pelo economista e professor, a participação do Nordeste da produção agropecuária nacional foi reduzida ao longo dos anos, saindo de 18,3%, em 1970, para 14,7%, em 2010.
A produção de grãos, por exemplo, caiu de 12,3% para 8,1% em igual período. Por sua vez, o efetivo bovino saiu de 17,6% para 13,7%, enquanto a ocupação pessoal passou de 43% para 41%.
Armando Avena destaca que existe crescimento e inclusão social no Nordeste, mas num ritmo inferior ao necessário para reduzir as desigualdades entre as regiões, que, para ele, também estão ligadas a fatores como manutenção do hiato educacional, processo de desregionalização das políticas públicas com a inexistência de política nacional de desenvolvimento regional, o que gera a "guerra fiscal"; e processo crescente de reconcentração dos recursos públicos da União no Sul e Sudeste.
Brasil pode perder oportunidades
O País corre o risco de perder "importantes movimentos de transformação". Dentre eles, estão a nova geografia da produção e da inovação, a revolução da manufatura digital e a participação nas cadeias internacionais de valor. A avaliação é do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Arbache, que também participou do painel "Reorientação da Economia Nordestina".
Ele apresentou um panorama da atual estrutura econômica brasileira e focou, sobretudo, na substancial mudança no perfil das exportações - de manufaturas para commodities. Arbache afirma que esse setor limita a criação de empregos, coleta poucos impostos, tem elevadíssima demanda por bens públicos, pouca inovação, além de uma penetração mais empobrecida nos mercados internacionais.
Produtividade
Conforme ele, o País passa por uma "transformação estrutural às avessas", com a transferência de recursos de setores de mais alta produtividade (indústria) para setores de mais baixa produtividade (serviços).
O economista mostrou que a taxa de produtividade do trabalho no Brasil vem crescendo abaixo dos índices de países como China e Índia. No Nordeste, por exemplo, a taxa de produtividade subiu apenas dois pontos percentuais de 2001 a 2009, saindo de 47% para 49%. Em igual período, a região Sul saiu de 78% para 92%. "É natural que o setor de serviços cresça mais que a indústria, mas precisa ser mais produtivo", salienta, dizendo que é preciso elevar também a produtividade das micros e pequenas empresas.
Abaixo da média
O gerente adjunto de desenvolvimento territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Augusto Togni, mostrou que a taxa de sobrevivência (71,3%) dos micro e pequenos negócios, no Nordeste, está abaixo da média nacional (75,6%). (RS)
Fonte: Diário do Nordeste
