STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Elenice Pereira
Emenda apresentada por Eunício Oliveira vai destinar mais de 3 bilhões à saude
Uma emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira à
Proposta que institui o Orçamento Impositivo (PEC 595/06) destinará mais
de R$ 3 bilhões para custeio das ações e serviços na área da saúde. A
Câmara aprovou a PEC na terça-feira (27), mas segundo Eunício, há um
acordo feito com a própria presidente Dilma Rousseff para que 50% dos
valores referentes às emendas individuais de cada parlamentar sejam
destinados à saúde.
Eunício informou que no Senado, as negociações entre as lideranças e governo estão avançadas e a expectativa é que a alteração seja aprovada. “É importante que o senado aprove essa emenda. Serão mais investimentos e melhores serviços para a população” defendeu.
O líder do PMDB explicou que no caso do Ceará, serão mais de R$ 130 milhões para custear as ações. “Cada parlamentar terá que destinar mais de cinco milhões para a área”, disse fazendo as somas das emendas dos 25 parlamentares da bancada federal.
Atualmente, o Orçamento Geral da União tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei. Com o novo texto, o conjunto de emendas individuais dos parlamentares não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.
Assessoria de Imprensa / Miséria
Eunício informou que no Senado, as negociações entre as lideranças e governo estão avançadas e a expectativa é que a alteração seja aprovada. “É importante que o senado aprove essa emenda. Serão mais investimentos e melhores serviços para a população” defendeu.
O líder do PMDB explicou que no caso do Ceará, serão mais de R$ 130 milhões para custear as ações. “Cada parlamentar terá que destinar mais de cinco milhões para a área”, disse fazendo as somas das emendas dos 25 parlamentares da bancada federal.
Atualmente, o Orçamento Geral da União tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei. Com o novo texto, o conjunto de emendas individuais dos parlamentares não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.
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